“Queremos levantar os problemas que a RFB tem hoje, não só os estruturais, mas também a burocracia corporativa que existe dentro da Casa e que atravanca a sua evolução”, destacou Sílvia

Mais de 40 Analistas-Tributários participaram neste final de semana da “Plenária de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso – Profissionalização na atuação da Receita Federal”, realizada pelo Sindireceita, em Brasília/DF.

O evento teve o intuito de discutir melhorias para as diversas áreas de atuação da categoria na Receita Federal do Brasil (RFB). Os trabalhos também vão subsidiar os debates de atribuições no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “A plenária também tem o objetivo de integrar as áreas da Receita Federal com suas interligações. O resultado final será entregue à Instituição. Queremos levantar os problemas que a RFB tem hoje, não só os estruturais, mas também a burocracia corporativa que existe dentro da Casa e que atravanca a sua evolução”, afirmou a presidenta Sílvia Helena de Alencar na cerimônia de abertura, na última sexta-feira (22).

De acordo com a presidenta do Sindireceita, é uma pena que a Receita Federal não reconhece como deveria o trabalho de excelência desempenhado pelo Analista-Tributário. Ela destacou a urgente necessidade de uma definição clara das atribuições do cargo. “Esse medo que a RFB tem de dar espaço ao Analista tem que acabar. Quem tem competência se estabelece independente do cargo que ocupa na carreira. Temos que diminuir as atribuições privativas e ampliar as concorrentes. Não queremos virar auditor. Nós queremos que a RFB deixe o Analista trabalhar. Estamos na RFB para colaborar e não desagregar”, ressaltou.

Participaram da abertura o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro de Vargas Serpa, e o subsecretário substituto de Arrecadação e Atendimento, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva. O diretor de Estudos Técnicos e um dos organizadores da plenária, Alcione de Souza Policarpo, abriu o evento.

“O dia a dia da RFB é um mosaico de sistemas e de legislações que nem nós mesmos damos conta. Imagina o contribuinte”, analisou Policarpo

Policarpo fez uma exposição história da RFB desde a época da existência da CAD (Cobrança Administrativa Domiciliar). Conforme o diretor de Estudos Técnicos, a presença fiscal era muito forte nessa época e havia uma competição entre os cargos de ex-fiscais de tributos federais e os ex-controladores de arrecadação, que se destacaram. “Era uma boa prática e dava resultados de arrecadação, que eram específicos, o que não acontece hoje. O esforço de arrecadação da RFB hoje é de apenas 0,5%. No final do ano passado, a RFB fez um alarde enorme dizendo que estava fazendo um esforço de fiscalização, mas apresentou números de encargos de arrecadação”, criticou.

Alcione Policarpo criticou ainda que diversos autos de infração não deveriam prosperar e que os empresários têm que ficar contestando. “Nos EUA, quando se faz um auto de infração que não prospera, o autor tem que dar satisfação. Isso não acontece na Administração Tributária brasileira. A nossa RFB precisa ser um Órgão importante, estratégico e profissional, mas a imagem está se desgastando. O dia a dia da RFB é um mosaico de sistemas e de legislações que nem nós mesmos damos conta. Imagina o contribuinte”, analisou.

O subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, disse que apenas quatro ministérios possuem mais servidores que o Ministério da Fazenda. “É um órgão muito grande e administrar um órgão desse tamanho é difícil. A gente sempre procura que as melhorias sejam contínuas, mas nem sempre vêm na velocidade que se espera”, ponderou. Sandro Serpa, falou ainda que existe um trabalho em curso em que a RFB foi dividida em cinco cadeias de valor. “O objetivo é trabalhar de forma integrada, visando o funcionamento mais eficiente dos processos”, informou.

Analistas-Tributários de todo o país participaram do evento e discutiram melhorias para as áreas de arrecadação, fiscalização e contencioso

O subsecretário substituto de Arrecadação e Atendimento, João Paulo Ramos da Silva, falou de projetos em andamento na RFB que buscam a melhoria e a unificação dos sistemas. Entre eles, ele citou a unificação do crédito tributário previdenciário. O subsecretário informou que a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) gerencia quase metade do orçamento de tecnologia da Receita Federal, pois a parte de arrecadação e cobrança detém quase 50% do orçamento. “Somos responsáveis por cerca de 250 sistemas diferentes, 190 Serpro e quase 60 da Dataprev. No total, a RFB tem quase 550 sistemas”.

João Paulo reconheceu que existem uma infinidade de sistemas e disse que a intenção é acabar com vários sistemas antigos. “Hoje temos sistemas diferentes para fazer diversas coisas e, muitas vezes, temos sistemas diferentes para fazer as mesmas coisas. Criamos, ao longo do tempo, sistemas novos e não conseguimos desativar os sistemas antigos, que continuam com suas características. É muito mais difícil acabar com um sistema antigo do que criar um novo. Temos vários sistemas antigos que queremos tirar. Existem vários sistemas redundantes que vieram com a unificação. Queremos depender cada vez menos dos sistemas da Dataprev”, destacou.

O maior projeto em importância atualmente, segundo o subsecretário, é a unificação do crédito tributário previdenciário. “Queremos acabar com a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) para que todo crédito tributário seja declarado em DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e entre nos sistemas do SIEF”. De acordo com João Paulo, o projeto foi retomado em 2011 e, em 2014, deve ser implementada a nova sistemática. “A unificação vai simplificar para as empresas e dar visibilidade dos benefícios vinculados à folha salarial. Quem conhece a área da arrecadação, sabe a evolução que será o crédito previdenciário passar e entrar nos sistemas fazendários. E não é só uma nova forma de captar novas informações. Ele envolve todos os outros processos, porque temos que unificar as certidões, o controle das compensações, os cadastros, todos os processos de trabalho”, explicou.

A presidenta Sílvia de Alencar concordou que os sistemas da Dataprev são obsoletos e complicam o trabalho dos Analistas-Tributários. “Eu concordo quando você diz que quando se conhece a Dataprev, percebe-se que éramos felizes e não sabíamos com o Serpro. Diversos programas que ganharam prêmios foram desenvolvidos pelo Analista, como o e-processo, o programa do Imposto de Renda, que foi destaque internacional. E de tanto receber prêmios, a Receita não suportou o destaque do Analista e passou para o Serpro. Isso é muito doloroso. Portanto, nós podemos sim apresentar melhores soluções, deixar de lado essa velha burocracia corporativa que os dias de hoje não comportam mais”, complementou.