A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar, concedeu entrevista, nesta segunda-feira, dia 25 de março, ao programa Revista Brasil, comandado pelo apresentador Valter Lima, da Rádio Nacional de Brasília – 980 AM, e falou sobre o lançamento da campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”.

Na oportunidade, Sílvia de Alencar relatou que o Sindireceita iniciou uma mobilização em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros.

Questionada sobre a quantidade de efetivo para a realização deste trabalho na Aduana, a presidenta do Sindireceita foi enfática ao dizer que o número de servidores não é suficiente. “Nossa campanha tem exatamente esse objetivo de comungar com a política do governo de infraestrutura em portos, aeroportos e fronteiras. Mas não adianta ampliar apenas a infraestrutura porque muda o gargalo de lugar: vamos ter infraestrutura, mas não vamos ter os Órgãos funcionando plenamente para atender a demanda do comércio exterior e dos turistas que vão chegar ao País. O necessário é ter esses Órgãos funcionando 24 horas, mas para isso acontecer precisamos também de mais Analistas-Tributários e das nossas atribuições definidas em lei para atendermos as demandas com plena segurança jurídica”, explicou.

Sobre a realidade atual e as dificuldades enfrentadas, Sílvia de Alencar disse que para atender todo o País existem apenas 7.500 Analistas-Tributários, sendo que na Aduana são apenas 1.500. Além disso, a presidenta do Sindireceita alertou para a falta de atribuições definidas em lei. “Isso significa que nós desempenhamos todo o papel, mas precisamos de um outro servidor para concluí-lo. O contribuinte é atendido, mas para finalizar o processo ele precisa esperar muitas vezes dois, três dias. É um absurdo porque, em 1999, o Analista-Tributário poderia plenamente desenvolver esse papel. Foi a partir de 1999 que isso passou a ser privativo de auditor”, denunciou.

De acordo com Sílvia de Alencar, é necessário agilizar as discussões das atribuições para evitar, entre outras coisas, tumultos nos grandes eventos, nas operações de importação e exportação e no controle e na liberação de mercadorias.

Ouça Entrevista-Sílvia-a-Rádio-Nacional-25.03.13-Aduana-24-horas.mp3  a entrevista completa.