A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2011 que altera o art. 39 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos foi incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da próxima quarta-feira, dia 10 de abril. O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou substitutivo que deverá ser apreciado na reunião. .

Em reunião com a presidenta Sílvia de Alencar e o diretor Sérgio de Castro em março, o senador informou que havia reformulado o relatório para contemplar os Analistas-Tributários. Gim Argello alterou o termo “da remuneração das carreiras que especifica” para “da remuneração das carreiras essenciais ao Estado que recebem por meio de subsídio” e, assim, atendeu o pleito da categoria. 

A matéria está pronta para análise na CCJC do Senado. De acordo com o § 9º do do relatório, “os integrantes de carreiras públicas remuneradas por subsídio perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório”. 

Veja aqui  o relatório reformulado.