O diretor da DEN, Sérgio de Castro acompanhou os trabalho na Comissão e agradeceu ao deputado André Figueiredo pela apresentação do requerimento e aos demais parlamentares que aprovaram a proposta

A Comissão de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou na sessão de ontem, dia 10, o requerimento apresentado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) que estabelece a participação do Sindireceita na Audiência Pública que vai debater a valorização das carreiras típicas de Estado. 

A realização da Audiência Pública havia sido aprovada na sessão da última semana e foi uma iniciativa do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE). Ontem, o deputado André Figueiredo apresentou o requerimento para que o Sindireceita possa participar dos debates. O diretor da DEN, Sérgio de Castro acompanhou os trabalho na Comissão e agradeceu ao deputado André Figueiredo pela apresentação do requerimento e aos demais parlamentares que aprovaram a proposta. 

Pauta de votação

Os parlamentares que integram a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados devem analisar na sessão marcada para o próximo dia 17, quarta-feira, o Projeto de Lei nº 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. De autoria do ex-deputado Chico D'Angelo, o PL tem como relator o deputado federal Policarpo (PT/DF) que encaminhou parecer pela aprovação da proposta. “O Projeto de Lei nº 229, 2007, e o Projeto de Lei nº 966, de

2007, a ele apenso, são benéficos para afastar qualquer interpretação desarrazoada de que a liberdade sindical e o direito de greve assegurados pelos incisos VI e VII do artigo 37 da Constituição da República não implicam na necessária negociação coletiva entre servidores e Administração Pública”. 

Veja o andamento do PL 229/2007

Veja o parecer do relator ao PL 229/2007