Sérgio de Castro, diretor do Sindireceita, Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita e André Figueiredo, deputado federal (PDT-CE)

 

A pedido do Sindireceita, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o requerimento para que o Projeto de Lei 4.264/12, que institui a indenização de fronteira, passe a tramitar em regimento de urgência na Câmara dos Deputados. O requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação da proposta que passa a dispensar exigências e formalidades regimentais, com exceção da publicação e distribuição dos pareceres das Comissões e do quorum para deliberação. Dessa forma o PL poderá tramitar nas comissões, simultaneamente, e o prazo para apreciação se limita a cinco sessões. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece o empenho e a dedicação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) que apresentou o requerimento.

Efetivo

Considerando o efetivo atual dos Departamentos de Polícia e da Secretaria da Receita Federal, o governo estima que as indenizações serão concedidas a um quantitativo de 4.787 servidores no exercício de 2013 e terão um custo total da ordem de R$ 115 milhões. De acordo com o projeto a indenização de fronteira será de R$ 91 por dia efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda. O objetivo do projeto é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional.

Mobilização

O projeto que institui o adicional de fronteiras só chegou ao Congresso Nacional após dois anos de intensos trabalhos e de muita pressão dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, de Agentes da Polícia Federal e dos Policiais Rodoviários Federais. Juntas as três categorias lançaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação desta proposta.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza a todos os Delegados Sindicais e aos Analistas-Tributários que, em conjunto com as lideranças da Fenapef, Fenaprf, promoveram o “Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil!”. Foi graças a essas e outras ações conjuntas que conseguimos sensibilizar o governo para a importância da implementação do adicional de fronteiras, que tem por objetivo incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas.

A DEN do Sindireceita continuará trabalhando e acompanhando de perto a tramitação dessa matéria que é de interesse de todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Veja aqui requerimento apresentado pelo deputado André Figueiredo