A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reuniu-se com o deputado e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Newton Lima para solicitar o apoio na agilização do pagamento da indenização de fronteira aos Analistas-Tributário
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, dia 23, com o deputado federal e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - Parlasul, Newton Lima (PT/SP), para solicitar o apoio na agilização do pagamento da indenização de fronteira aos Analistas-Tributários e demais servidores contemplados com a proposta.
Sílvia de Alencar entregou ao deputado o estudo elaborado pela Diretoria Executiva Nacional contendo a justificativa para a concessão da indenização de fronteira aos Analistas-Tributários e as localidades estratégicas da Receita Federal do Brasil que devem ser incluídas na relação para a concessão deste direito. O ato que vai definir as localidades esta sendo formulado pelo Poder Executivo. “Estamos trabalhando para agilizar o pagamento da indenização, mas também lutamos para que este instrumento possa atender ao maior número de Analistas-Tributários, que são os servidores que formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira”, destacou a presidenta do Sindireceita. Sílvia de Alencar argumentou que a concessão desta indenização é parte integrante do Plano Estratégico de Fronteira e, portanto, está diretamente relacionada ao fortalecimento da Aduana brasileira. Ela pediu o apoio do deputado que preside o Parlasul para que atue junto ao Executivo visando agilizar a formulação do decreto e, por consequência, o pagamento da indenização.
Na última semana, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro intensificou o trabalho no Congresso Nacional em busca de apoio para acelerar o pagamento de indenização de fronteira para os Analistas-Tributários. Sérgio de Castro entregou aos deputados o estudo produzido pela Diretoria Executiva do Sindireceita com o detalhamento das unidades que devem ser contempladas com a indenização.
No dia 3 de setembro de 2013 foi publicada no DOU a Lei 12.855 que instituiu indenização ao ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. No inciso III do § 1º do Art. 1º da referida Lei a indenização tornou-se devida aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. No § 2º do mesmo artigo foram definidos os critérios a serem usados na definição das localidades estratégicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil sujeitas ao recebimento da indenização de fronteira. Veja a Lei 12.855
Excedentes
A presidenta do Sindireceita também solicitou o apoio do deputado federal Newton Lima para a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. Ela destacou que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) realizará, no dia 5 de novembro, uma Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes. Sílvia Felismino ressaltou que nomeação desse grupo de 750 aprovados é fundamental para fortalecer a Aduana no País e que com a presença de mais esses Analistas-Tributários é possível fortalecer as ações de fiscalização, vigilância, repressão, bem como melhorar a atuação da Receita Federal na área de comércio exterior. Veja o requerimento para Audiência Pública.
Sílvia de Alencar também relatou ao presidente do Parlasul a situação que está ocorrendo no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Por conta da falta de pessoal e diante da interrupção do pagamento de diárias para deslocamento de reforço, provocado pelo corte orçamentário, a administração da Receita Federal na unidade determinou que, a partir de novembro, a Aduana no Porto vai deixar de operar 24 horas por dia. Se não houver reforço do efetivo, o Porto passará a funcionar das 8h às 20h de segunda à sexta-feira e das 9h às 15h aos sábados, domingos e feriados. Além de descumprir a Lei dos Portos, que criou a Aduana 24 horas, a medida, reforça a presidenta do Sindireceita, vai gerar prejuízos aos usuários que serão afetados pela ampliação dos prazos para liberação de cargas. “Precisamos de todo o apoio possível. A convocação de mais esses Analistas-Tributários poderia evitar que o problema registrado em Rio Grande e em outras unidades persista”, disse.
