O Sindireceita tem acompanhado e trabalhado junto aos parlamentares para agilizar a tramitação da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a contribuição previdência sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada contribuição de inativos. A aprovação da PEC resgata uma grande injustiça cometida com os servidores públicos aposentados e pensionista em 2003 que passaram anos trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. A proposta aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para apreciação.

Diversos deputados federais já apresentaram requerimentos solicitando a inclusão do tema na Ordem do Dia do plenário. Veja aqui a relação dos deputados que apresentaram requerimentos. A proposta tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inicialmente a PEC 555/2006 previa a extinção imediata da contribuição, mas o texto alterado pelo relator aprovado, em 2010, propõe a extinção gradual do índice. A redução começaria aos 61 anos e diminuiria 20% ao ano, até deixar de ser exigida a partir dos 65 anos.

Acompanhe aqui a tramitação da PEC 555/2006.