A reunião também contou com a participação dos diretores do Sindireceita Thales Freitas (adjunto de Assuntos Jurídicos), Ana Cristina Castelo Branco (Tecnologia da Informação), e do Analista-Tributário, Breno de Souza Rocha. O advogado do Sindireceita, Paulo Cunha, também acompanhou o encontro. Pela RFB, participaram da reunião o subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, o assessor do secretário da RFB, José Ribamar Pontes e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa.

Porte de arma OSTENSIVO para Analista-Tributário está sendo avaliado no Ministério da Fazenda

O Sindireceita voltou a COBRAR do secretário uma posição sobre o porte de arma ostensivo para a categoria que, hoje, é objeto de Decreto. Segundo o subsecretário de gestão corporativa da RFB, existe uma Minuta sendo avaliada, no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, na Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), que discute exatamente a parte referente ao ostensivo. Marcelo de Melo disse que após a avaliação, haverá discussões com o Ministério da Justiça.

MUDANÇAS nas Carteiras Funcionais poderão ocorrer em 2014

O Sindireceita também tratou sobre o tema carteiras funcionais. Na ocasião, o subsecretário de gestão corporativa da RFB explicou que o conjunto de identidade funcional, que anteriormente era realizado pela Casa da Moeda, agora, de acordo com a Procuradoria, deverá ser dividido. A previsão é que apenas a carteira continue sendo feita pela Casa da Moeda. Já o brasão e o porta documento teria que ser feito por licitação. Marcelo de Melo disse que o assunto está sendo tratado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep).

Sílvia de Alencar questionou se esse não seria o momento da RFB estudar as alterações necessárias para corrigir as falhas do modelo que foram apontadas pelo Sindicato inúmeras vezes em reuniões com a administração. A presidenta do Sindireceita reforçou o pleito da categoria para que a Receita Federal reveja o modelo de carteiras funcionais e para haja um TRATAMENTO ISONÔMICO, como já ocorreu no passado.

O subsecretário de gestão corporativa da RFB disse que 6 mil cédulas estão prontas na Casa da Moeda para serem entregues, esperando apenas a assinatura do contrato e que outras 10 mil já foram entregues. Marcelo de Melo disse que por esse motivo não seria prudente alterações na carteira, mas que, no que diz respeito as mudanças, com certeza, elas podem ocorrer, cabendo novas discussões entre as Entidades no ano que vem.

Secretário diz que haverá mudanças normativas nos procedimentos de bagagem acompanhada

O diretor adjunto de Assunto Jurídicos, Thales Freitas abordou sobre a questão da instrução normativa de bagagem acompanhada que, segundo ele, está mal formulada. Thales falou que na 4ª Região Fiscal houve alguns problemas relacionados ao assunto. “Foi uma demanda que saiu dos chefes das unidades, foi em nível de Superintendência e que, por sua vez, encaminhou para os Órgãos Centrais reformularem essa regulamentação das atribuições da bagagem acompanhada. Quando o Sindicato faz reclamação para a unidade, os responsáveis dizem que não tem autonomia, quando passa para o Superintendente é dito que quem tem poder para resolver são os Órgãos Centrais, é realmente complicado”. O diretor do Sindireceita QUESTIONOU ao secretário a existência de um estudo preliminar sobre a questão. 

Barreto explicou que HAVERÁ MUDANÇAS normativas nos procedimentos de bagagem acompanhada. “O que nós temos hoje é o desenvolvimento de um sistema eletrônico de bagagem acompanhada. Ao ser instituída essa nova modalidade, deverá sair uma nova normativa em consonância com os procedimentos, sendo revogada ou atualizada a normativa anterior. Os procedimentos mudarão significativamente, por isso eu não sei exatamente em que ponto focal está o problema colocado. O estágio está bastante avançado e deverá sair nas próximas semanas. Seria muito interessante marcamos uma reunião para retirar essas dúvidas”, sugeriu.

Sindireceita fala sobre o estudo na área de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso

A diretora de Tecnologia da Informação do Sindireceita, Ana Cristina Castelo Branco questionou ao secretário e existência de algum estudo referente à mudança de procedimento ou de atribuições nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

Barreto garantiu que desconhece qualquer estudo nesse sentido. “Se existe algum estudo, espero que esteja quase pronto e que vá melhorar”, disse. Sobre o assunto, Sílvia de Alencar adiantou ao secretario que o Sindireceita, após a realização da “Plenária de Arrecadação, Fiscalização e Contencioso – Profissionalização na atuação da Receita Federal”, irá apresentar um estudo contendo soluções de melhorias para a área. “A iniciativa em reunir especialistas das áreas de arrecadação da Receita Federal, visa a elaboração de um RELATÓRIO TÉCNICO que vai subsidiar diversas ações do Sindicato, a fim de criar melhores condições de trabalho dentro do Órgão, melhorar a atuação da RFB e a relação com os contribuintes”, explicou.

Corregedoria e PIAP fazem parte das discussões com o secretário

O Analista-Tributário Breno de Souza Rocha do Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, Escor 01, que é uma projeção da Corregedoria da RFB (COGER), questionou se alterações no regimento interno da RFB irão AFETAR os trabalhos da Corregedoria da Receita Federal. O secretário foi enfático ao responder que NÃO afetarão, mas que as alterações propostas serão para adequações ao surgimento da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.

Em relação a essa alteração, o Decreto nº 8029/2013, criou a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, tendo revogado o art. 2º do Decreto nº 2331/97, que havia criado a Corregedoria-Geral da Receita. Diante desse fato, a Corregedoria da RFB ainda existe, apenas houve a alteração da denominação Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil, uma vez que foi retirado o ‘Geral” do antigo nome da “Corregedoria-Geral da RFB”, pois esta denominação passará a ser exclusiva do Ministério da Fazenda. Também, continua mantido as condições previstas no art. 5º, do Decreto nº 2331/97, prevendo que o servidor da carreira lotado e em exercício na Corregedoria da Receita Federal do Brasil e nos seus Escritórios “[…] que exercer funções diretamente relacionadas com a ética funcional e a disciplina dos servidores, não será removido por um período de dois anos, assegurando-se-lhe, após três anos de efetivo exercício, sua lotação em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal. […].

O Analista-Tributário questionou ainda sobre o processo de seleção interna para o Painel de Intenção de Atuação Profissional (PIAP). O subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, explicou sobre o processo seletivo do PIAP.

A diretora de Tecnologia da Informação, Ana Cristina Castelo Branco, disse que sente falta de transparência no processo. “Reconhecemos que o Piap foi uma iniciativa muito interessante e inovadora da Receita, que consegue atender remoções pontuais, mas não existe transparência. Quem são meus concorrentes? Quem foi selecionado? Porque foi selecionado? Essas são algumas questões que precisariam ser esclarecidas”, destacou.”

Marcelo de Melo explicou que existe a manutenção e a recomposição contante dos quadros dos Órgãos e que não há concorrência no processo. Segundo Melo, o PIAP avalia competências e inclui o servidor em processos de trabalhos. “É um processo continuo, perene e que engloba todas as áreas. Quanto a visibilidade e transparência, o painel do PIAP está sendo EVOLUÍDO com essa modificação das avaliações de competências que está em curso, mas não há um processo para saber, por exemplo, quantas pessoas querem ir para a Corregedoria porque o foco não é remoção. Muitas vezes, há mudança do processo de trabalho sem remoção”, explicou.