Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil denunciam a falta de papel no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) de Porto Velho/RO. A situação inusitada tem gerado muitos problemas para o servidor do CAC e para os contribuintes que não entendem o que está ocorrendo. “A falta de papel para a impressão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e demonstrativos de débitos tem provocado revoltas e muita irritação ao contribuinte. O servidor no CAC é quem “paga a conta”, destaca um Analista-Tributário que não quis se identificar.

A 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do AC, AP, AM, PA, RO e RR, tem um programa pioneiro chamado “Papel Zero”, lançado em 2011, que busca reduzir os custos com papel e também procura auxiliar as boas práticas de preservação do meio ambiente. Os contribuintes, no entanto, não foram informados sobre o projeto e estão surpresos com a medida. Como alternativa, o servidor do CAC oferece um arquivo gravado em CD, ou em pendrive (para aqueles que lembraram de levar a mídia).

Na opinião do Analista-Tributário, o contribuinte não entende a política da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto ao chamado “Papel Zero” e, com isso, acirra os ânimos contra os servidores. “Os desentendimentos dos contribuintes com os servidores aumentaram. Eles se irritam facilmente e qualquer frustração leva o cidadão a reclamar fortemente contra os servidores. Via de consequência, também aumentaram as reclamações na Ouvidora da RFB”, afirmou.

O superintendente substituto da 2ª Região Fiscal, Eduardo Badaró, diz que o programa “Papel Zero” é interno e não foi estendido ao CAC. Ele afirma que o programa tem trazido grandes benefícios desde que foi criado. “É um programa para minimizar custos relacionados a redução do papel, utilizando ferramentas como o e-processo, agenda do notes, uso de tablets, videoconferências. Além disso, evita-se inconvenientes como o extravio de documentos e a quebra do sigilo fiscal. Hoje, a Superintendência tem grande quantidade de processo digital. Inclusive, devido ao projeto, os danos decorrentes do incêndio do prédio da Receita Federal em Belém/PA, ocorrido no ano passado, foram bem menores”, exemplificou.

Badaró disse ainda que o servidor não pode deixar de passar as informações aos contribuintes. “Esse é o nosso dever. Sempre há o incentivo para que os contribuintes utilizem os serviços disponíveis na internet. O que pode estar ocorrendo é um problema do contrato de fornecimento do papel ou alguma licitação em curso. O próprio servidor pode ter confundido os fatos”, reforçou.

A delegada da Receita Federal em Porto Velho/RO, Raquel Patrício da Silva, confirmou que muitos contribuintes têm ido ao gabinete reclamar da falta de papel. Ela, porém, descartou que seja por conta do programa “Papel Zero”, fato que Analistas-Tributários da unidade discordam. “A empresa fornecedora que ganhou a licitação não entregou a mercadoria. A previsão era até o final de abril. Embora haja o programa de redução de papel, com o objetivo de que todos os processos sejam pelo e-processo, não é esse o motivo. O material já foi pago, mas não foi entregue. Temos de aguardar. Temos fornecido os CDs, mas, para aquelas pessoas que não possuem computador, a situação é muito desgastante”, afirmou.

Este é mais um exemplo de descaso da Administração da Receita Federal do Brasil com o atendimento ao cidadão. O CAC já é um ambiente estressante e, situações como esta, prejudicam ainda mais o relacionamento dos servidores com o contribuinte.