Nesta terça-feira, dia 10 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, diretores do Sindireceita participaram do Encontro Nacional do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. O evento reuniu diversas entidades representativas dos servidores públicos com o intuito de acabar com a injustiça estabelecida por meio Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

Na oportunidade, além dos filiados de Brasília ativos, aposentados e pensionistas, entre eles o ATRFB Breno Rocha, estiveram presentes os diretores Geraldo Seixas (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Odair Ambrósio (Defesa Profissional), Ana Cristina (Tecnologia da Informação), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Sérgio de Castro, Arnaldo Severo, João Jacques (Assuntos Jurídicos) e Hélio Bernades (Assuntos Parlamentares).

A PEC 555/06 acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, a PEC está proposta para votação no Plenário da Câmara e conta com requerimento a favor da votação assinado por quase todos os líderes partidários, exceto o deputado José Guimarães, líder do PT. Dos 513 deputados, 339 apresentaram requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário. “Hoje vamos buscar o apoio do deputado José Guimarães para que a proposta possa tramitar legislativamente”, destacou.

Para auxiliar no trabalho de convencimento dos congressistas, houve um grande debate entre as Entidades e os parlamentares presentes na mobilização. Posteriormente, alguns dos servidores públicos percorreram os gabinetes da Câmara para pedir a votação da PEC 555, entre eles o diretor do Sindireceita Sérgio de Castro que contatou alguns deputados com intuito de convencê-los sobre a importância da matéria. Alguns dos representantes também fizeram um trabalho de convencimento junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Durante o Encontro, o autor da PEC 555 Carlos Mota (PSB/MG) falou da importância da aprovação do Projeto. Outros parlamenteares também manifestaram total apoio à mobilização, entre eles Onofre Agostini (PSD/SC), Chico Alencar (PSOL/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Dado (PDT/SP), Chico Lopes (PcdoB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN), João Ananias (PCdoB/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Rubens Bueno (PPS/PR) e Jó Moraes (PcdoB/MG).

Nós do Sindireceita sempre integramos esta luta e, mais uma vez, vamos mostrar nossa força e lutar pela aprovação da PEC 555/2006. Nossa luta vai muito além do fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Estamos lutando pelo reconhecimento e valorização daqueles que ajudaram a construir nossa Nação.

Acompanhe aqui a PEC nº 555/2006.