A 3ª reunião ordinária da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 147, ocorreu nesta terça-feira, dia 5 de novembro. A presidenta do Sindireceita Silvia de Alencar, que esteve no começo da reunião, o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais Geraldo Seixas, e o diretor da DEN Sérgio de Castro, representaram o Sindireceita na reunião em que foi apresentado o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

O parecer foi favorável à aprovação de um texto substitutivo, denominado PEC 147-A/2012, ao original da PEC, de sua autoria. No texto do relator foram rejeitadas todas as emendas propostas que incluíam novas categorias, como a emenda 5, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que propunha a inclusão dos Analistas-Tributários.

Graças ao trabalho parlamentar do Sindireceita, alguns deputados, entre eles Amauri Teixeira (PT-BA), foi feito pedido de vistas ao substitutivo apresentado pelo relator. O foco do Sindireceita e destes parlamentares é para que se mude o texto substitutivo para que se contemple a Carreira Auditoria da Receita Federal e não apenas um dos cargos.

A PEC 147/2012 pretende fixar parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e é de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

A reunião da comissão aconteceu simultaneamente com a Audiência Pública que tratou da convocação dos excedentes aprovados no concurso para Analistas-Tributários de 2012.

Sérgio de Castro, Diretor da DEN, discutindo a alteração do substitutivo da PEC 147 com os Deputados José Mentor (PT-SP), Presidente da Comissão Especial, Amauri Teixeira (PT-BA) e João Campos (PSDB-GO).