Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram ontem, dia 1, a Pauta Reivindicatória da categoria para 2014. A pauta foi aprovada por 29 votos favoráveis, nenhum contra e uma abstenção, durante o primeiro dia de trabalho do LIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Conselho Nacional dos Representantes Estaduais vão se esforçar ao máximo para concretização dos itens da pauta, mas reconhecem os desafios que serão enfrentados.  

A pauta de reivindicatória é composta por 16 pontos. O primeiro item da pauta trata da questão do salário e atribuições; Implementação da modernização das atribuições dos Analistas Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF.

Veja a pauta de reivindicatória: 

1 – Salário e atribuições – Implementação da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF.

2 – Benefícios: a) buscar tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio, c) anuênios;

3 – Regulamentação da indenização de fronteira e remoção incentivada para os pontos de fronteira;

4 – Lutar pela realização de novos concursos mantendo a política de mais vagas para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil;

5 – Criação de DAS no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes da Receita Federal do Brasil;

6 – Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS;

7 – Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil;

8 – Efetivação junto ao Congresso Nacional do envio de um Projeto de Lei tratando da questão específica do porte de arma da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil ou emendas no Projeto de Lei nº 1754/2011;

9 – Cobrar a elaboração de um novo Projeto de lotação para a RFB, devidamente justificado;

10 – Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento das funções de Agente das ARF bem como a participação dos Analistas nos demais PSI/PSS da RFB;

11 – Trabalhar pela redução do fosso salarial entre as classes/padrões A1 e B4;

12 – Licença capacitação: a) cumulatividade da licença, b) criação de regras claras e objetivas, c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular;

13 – Trabalhar pela aprovação do adicional noturno PEC 339;

14 – Lutar pela aprovação da imunidade das contribuições Previdenciárias dos aposentados – PEC 555 e PEC170;

15 – Trabalhar pelo fim da idade mínima para aposentadoria.

16 – Trabalhar pela inclusão dos ATRFBs nas PECs 147 e PEC 443 e respectiva aprovação.