O Sindireceita foi um dos apoiadores do V Colóquio Internacional do NEF, em São Paulo/SP, que reuniu mais de 200 profissionais em dois dias de intenso trabalho discutindo uma agenda positiva para a melhoria da relação Fisco-Contribuinte, como eliminar a guerra fiscal, como adequar as questões administrativas da política tributária para gerar um bom ambiente de negócios e garantir segurança jurídica para investimentos.
Esses desafios foram discutidas em 18 palestras, com personalidades de destaque como Prof Jeffrey Owens (OCDE), Prof Joshua Blank (NY University), prof Luiz Eduardo Schoueri (USP), Prof Tereza Cartaxo , Osvaldo de Carvalho (Secretaria Fazenda de S.Paulo), Everardo Maciel e Otacílio Cartaxo (ambos ex-secretários da Receita Federal), tributaristas do maiores escritórios de advocacia e economistas de consultorias nacionais e internacionais.
Otacílio Cartaxo, atualmente presidente do CARF, anunciou que o Projeto da lei Geral de Processo Fiscal foi aprovada na CCJ. O PL 222/2013 é um projeto que unifica as regras para os processos administrativos abertos quando o contribuinte contesta cobrança de imposto pelos órgãos tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A informação encerrou o V Colóquio Internacional do NEF coordenado com maestria pelos competentes Prof Eurico de Santis (FGV) e Prof Isaias Coelho, Doutor em Economia e Finanças Públicas pela University of Rochester. Ex-chefe da Divisão de Política Tributária do FMI. Atual Consultor do FMI. Pesquisador Sênior do NEF, que foi homenageado pelos relevantes serviços na participação da reforma tributária de mais de 30 países.
Acompanhado por Analistas-Tributários, o diretor Alcione Policarpo ressalta a importância da discussão. “Ampliamos a discussão da urgência de mudança dos parâmetros Fisco-Contribuinte e do controle externo da administração tributária. Juntar a academia e a sociedade civil sempre foi o objetivo do Sindireceita e o nível das discussões e a troca de experiências foram essenciais para o sucesso do Colóquio. Agora, cabe entender, analisar e pontuar essa Lei Geral do Processo Fiscal, que ainda não passou pela discussão democrática com os atores interessados – servidores dos Fiscos e contribuintes”.
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