Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram ontem, dia 1, no primeiro dia de trabalho da LIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) a criação do Dia Nacional de Luta pelas Atribuições dos Analistas-Tributários, que será formatado e realizado em 2014 em todo o País. A proposta foi discutida durante os debates sobre a tramitação do projeto que resgata e moderniza as Atribuições do Analista-Tributário e aprovada por 28 votos favoráveis dos conselheiros presentes, um contrário e nenhuma abstenção.
Depois da aprovação da proposta, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez um histórico da tramitação do projeto e das dificuldades criadas com a divulgação prematura do texto, durante o período eleitoral. Sílvia de Alencar reforçou a necessidade de definição em lei das atribuições e defendeu a aprovação do projeto como forma de valorização do cargo, que também está diretamente associada com a melhora do nível salarial da categoria. “Mesmo que façamos de fato a Receita Federal não reconhece e não podemos esquecer que é a administração do órgão que dialoga, na maioria das vezes, com o governo”, disse. A presidenta voltou a reforçar a necessidade de união da categoria em torno do projeto e ressaltou que a luta pela definição das atribuições está diretamente associada ao caminho para uma relação remuneratória mais justa. “Poderíamos sim estar com o projeto aprovado. Estávamos na iminência do encaminhamento do texto, no entanto, houve a inversão de pauta e de prioridades no governo e no Congresso Nacional, provocada pelas manifestações de junho. Tentamos, mas naquele momento não foi possível, enviar o projeto. Na sequência houve a divulgação antecipada do texto, durante o período eleitoral, o que comprometeu por completo a estratégia traçada, inicialmente, que tinha entre suas premissas a discrição”, destacou.
A presidenta do Sindicato apresentou o histórico que levou a construção do projeto, hoje em análise no Poder Executivo, que foi resultado das plenárias temáticas, realizadas no último ano, e construída a partir do acúmulo de discussões realizadas pela categoria. “Portanto, o texto reflete o resultado das plenárias e foi construído com participação de colegas de várias partes do País que formaram um grupo de estudos e produziram o projeto de Atribuições”, relembrou. Sílvia de Alencar também fez questão de reforçar a importância da abertura das negociações para tramitação do projeto ter sido incluída no acordo salarial assinado com o poder executivo em dezembro de 2012. “Tínhamos uma previsão de trabalhar no Congresso previamente a divulgação da proposta. Nosso objetivo, com essa estratégia, era reduzir possíveis resistências. A divulgação precipitada trouxe novos desafios, mas vamos continuar trabalhando para mostrar que este é um projeto republicano e não apenas uma proposta para atender demandas corporativas”, destacou.
O diretor jurídico adjunto do Sindireceita, Thales de Freitas, também fez questão de reforçar a necessidade de definição em Lei das atribuições, até para por fim as investidas da administração que, constantemente, por meio de atos normativos e medidas infralegais, ataca as atribuições da categoria
O diretor jurídico adjunto do Sindireceita, Thales de Freitas, também fez questão de reforçar a necessidade de definição em Lei das atribuições, até para por fim as investidas da administração que, constantemente, por meio de atos normativos e medidas infralegais, ataca as atribuições da categoria. O diretor solicitou para que os Analistas-Tributários e delegados sindicais que tomarem conhecimento de medidas legais e infralegais que retirem atribuições e espaço da categoria encaminhem a DAJ as informações para que as medidas legais possam ser avaliadas.
União
O trabalho no Congresso Nacional será ampliado e vai necessitar da união da categoria, destacou o diretor do Sindireceita, Hugo Leonardo. “Acredito que vamos conseguir passar esse projeto, mas precisamos trabalhar unidos em torno desta proposta que é fundamental para todos os Analistas-Tributários”, reforçou. Hugo Leonardo fez ainda um relato sobre os vários problemas que a falta de definição das atribuições tem gerado na Aduana e que, a cada dia, a atuação da categoria é mais restrita.
O diretor do Sindicato, Geraldo Seixas também ressaltou a insegurança que a falta de definições gera aos servidores e para o próprio contribuinte. “Essa pauta sempre vem à tona e todos, em algum momento, sofremos restrições em nossa atuação dentro da Receita por conta da ausência de definição das atribuições. Também não podemos ficar nos defendendo no varejo e a ideia do projeto de Atribuições é a solução macro. Precisamos resolver isso de forma definitiva. Vamos trabalhar as nossas Atribuições, até porque é o segundo item do acordo assinado com o governo. Vamos nos unir por esse projeto que visa o fortalecimento do cargo, o que implica salário e atribuição”, defendeu.
O diretor da DEN, Odair Ambrósio também defendeu a luta pela definição legal das Atribuições. Ele destacou a necessidade de atuação conjunta da categoria para combater os efeitos de portarias e instruções normativas que visam tolher a atuação do Analista-Tributário. “Precisamos, acima de tudo, trabalhar em conjunto para que o projeto de Atribuições possa caminha da melhor maneira possível”, reforçou.
Ao final dos debates o diretor do Sindicato e presidente do CEDS/PR, Jorge Luiz Moreira lembrou que o projeto de Atribuições foi uma construção coletiva e fez questão de destacar que o embrião da proposta foi construído pelo ex-diretor do Sindireceita, Rodrigo Thompson, falecido no ano passado. “O novo texto foi adequado a realidade com as contribuições das plenárias e é um retrato da categoria. Temos que ter união para aprovar esse projeto e transformá-lo em realidade e só assim seremos mais fortes”, finalizou.
