Representantes do Sindireceita retomaram, em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 17, as tratativas junto à Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (Suara/RFB) em defesa do espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários. O encontro foi realizado no Ministério da Economia, em Brasília/DF, e debateu encaminhamentos referentes à última reunião sobre o assunto, ocorrida em 6 de novembro (leia aqui).
Nesta manhã, o Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Marcelo de Arruda Campos, e pelo diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Pereira. Pela RFB participaram do encontro o subsecretário da Suara, Frederico Igor Leite Faber; o coordenador-geral da Arrecadação e Cobrança (Codac), Marcos Hubner Flores; o coordenador-geral de Atendimento (Cogea), José Humberto Valentino Vieira; e a coordenadora especial da Gestão de Créditos e de Benefícios Fiscais (Corec), Maria Alice Barros.
Os membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) defenderam a garantia do espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários, sobretudo nas atividades destinadas ao reconhecimento da prescrição na revisão da cobrança do crédito tributário; à elaboração de representação fiscal para fins penais; à habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgada; ao arrolamento de bens e direitos; e à análise dos convênios de ITR. Conforme destacado pelos representantes do Sindireceita, embora as análises das atribuições dos Analistas-Tributários, definidas pela Lei nº 10.593/2002, tenham, com o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, propiciado melhor clarificação da sua área de atuação profissional, ainda persistem algumas normas infralegais da RFB que precisam ser melhor discutidas e analisadas, visando cotejar o aspecto legal das atribuições de cada cargo com a necessidade de se propiciar maior eficiência ao cumprimento da missão institucional do próprio órgão. Para os representantes da DEN, algumas normas infralegais estão em desacordo com as análises de atribuições elaboradas no âmbito do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB e com a legislação que define as atribuições de cada cargo.
Desde a apresentação dos primeiros resultados do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, o Sindireceita vem apresentando aos gestores administrativos as impropriedades que precisam ser corrigidas, para que o espaço de atuação profissional dos servidores seja respeitado, nos limites das atribuições de cada cargo. Durante a reunião desta manhã, novos debates técnicos e jurídicos foram promovidos entre os presentes, e o subsecretário da Suara/RFB, Frederico Igor Leite Faber, informou que todos os pontos defendidos pelo Sindireceita nas atividades sob sua gestão serão submetidos a uma análise técnica mais aprofundada por sua equipe. A próxima rodada de discussão com o Sindireceita deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.
Ainda durante o encontro ocorrido nesta terça-feira, os representantes da DEN também discutiram a atuação dos Analistas-Tributários nas atividades de atendimento, na modalidade presencial ou de teletrabalho. O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, demonstrou sua preocupação com subaproveitamento do conhecimento e atuação profissional especializada dos Analistas-Tributários em postos de atendimento e com a indefinição do destino de várias unidades da RFB, passíveis de fechamento. O coordenador-geral de Atendimento, José Humberto, assegurou buscar a alocação dos Analistas-Tributários em atividades de atendimento mais complexas, específicas da administração tributária, sobretudo as relacionadas à análise de regularidade fiscal do sujeito passivo. Quanto à nova estrutura da RFB, as informações serão repassadas aos servidores a tempo de se ajustarem à nova realidade.
