O Sindireceita acompanhou mais uma reunião da Comissão Especial da PEC 443/2009, realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 3 de dezembro. Novamente a Comissão não votou o parecer do relator deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), por falta de acordo nas categorias que serão contempladas. Dessa maneira, a PEC 147/2012 também tem seu provável desfecho marcado para o dia 18 de dezembro, junto com a PEC 443/2009. O Sindireceita esteve representado na sessão pelos diretores da DEN Sérgio Castro, Geraldo Seixas e Jorge Luiz Moreira, pelo presidente do CEDS-SP José Carlos Fernandes e pelo delegado sindical eleito de Vitória/ES Robson Rangel Ribeiro.
Deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE) conversam com dirigentes das entidades sindicais
A PEC 443/2009, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), define o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal correspondente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a PEC 147/2012 de autoria do deputado federal Amauri Teixeira(PT-BA), fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Ambas tramitam paralelamente pela equivalência de mérito, tendo apenas diferenças nas categorias contempladas e nos parâmetros estabelecidos.
Deputado José Mentor (PT/SP) propôs o adiamento da votação do relatório da comissão para 18 de dezembro
O próximo encontro será dia 18 de dezembro, nas vésperas do encerramento do ano legislativo. O presidente da comissão deputado federal José Mentor (PT-SP) falou da importância do acordo entre os parlamentares e as entidades interessadas para que tenha condições de ser aprovada no Plenário. Antes de dar início a reunião, Mentor realizou duas reuniões informais para consultar as entidades e os deputados da Comissão sobre a proposta de prorrogação da votação do parecer do relator. Sérgio de Castro representou o Sindireceita nesta conversa.
Assim que instaurada a reunião e apresentado o acordo construído com as lideranças sindicais e políticas, uma série de deputados apoiaram a proposição, como o Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ). Teixeira pronunciou-se contra a postura de alguns deputados que atuam para que PECs sejam derrotadas e, diante do cenário colocado, defendia o prazo de 15 dias para se chegar a um acordo. Molon propôs o compromisso, firmado por todos, de que se garanta o quórum da reunião marcada para o dia 18 de dezembro. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) registrou seu temor de que mais um adiamento jogue a aprovação da matéria para 2014.
Analistas-Tributários
Representantes do Sindireceita com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA)
Devido ao trabalho parlamentar do Sindireceita, alguns deputados realizaram pedido de vistas ao substitutivo apresentado pelo relator da PEC 147/2012 deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), na reunião de 5 de novembro. O foco do Sindireceita é a mudança do texto substitutivo para que se contemple a Carreira Auditoria da Receita Federal e não apenas um dos cargos. A expectativa é de que o prazo de 18 de dezembro seja suficiente para que se garanta a inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147/2012 e que ambas possam ser aprovadas e levadas à plenário no início do ano legislativo de 2014.
