O Sindireceita e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) reuniram-se na tarde de ontem, dia 11 de dezembro, com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo Dilma na Câmara dos Deputados. Na pauta a PEC 339/09, que prevê Adicional Noturno para Analistas-Tributários, demais cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, policiais federais e policiais rodoviários federais.
O diretor da DEN Sérgio de Castro pautou a necessidade do Adicional Noturno. “Nossas categorias estão expostas a condições adversas e de risco nas fronteiras e estradas do Brasil. A gratificação pelo trabalho noturno é uma justa equiparação a quem está defendendo o País em regiões inóspitas, no contato direto com a criminalidade e durante as madrugadas” argumentou.
Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) avalia que, com o pauta do Plenário trancada, não seja possível levar a matéria à votação em 2013
O diretor parlamentar da FENAPRF Renato Borges Dias explicou o processo de tramitação da PEC 339/09, que já teve seu relatório aprovado na comissão e está pronta para ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados. Indagado pelos representantes sindicais sobre a possibilidade de ser votada ainda em 2013, Chinaglia avaliou que “diante da pauta trancada é difícil acreditar que qualquer nova matéria seja apreciada ainda esse ano” e comprometeu-se a levar o pleito das entidades aos ministérios envolvidos. “Vou encaminhar a reivindicação à Secretária de Relações Institucionais e à Casa Civil” indicou.
Para Sérgio de Castro a reunião cumpriu seu objetivo. “Em 2013 tivemos um importante avanço com a aprovação da PEC na comissão especial e com o comprometimento do líder do governo na Câmara de dar prosseguimento à nossa demanda. Queremos que a PEC vá ao plenário para ser aprovada e o diálogo com a Casa Civil e a Secretária de Relações Institucionais é um passo obrigatório para isso” avaliou.
Licença sindical
Tratou-se ainda do artigo 92 da Lei 8.112/1990. Esse artigo da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais observa a licença para desempenho de mandato classista. Na redação original, as entidades sindicais possuíam o direito de licença remunerada de dirigentes. No entanto a partir da Lei 9.527/1997, oriunda de Medida Provisória do governo FHC, a licença passou a ser concedida sem remuneração, onerando as entidade sindicais ou deixando os servidores sem representação em diversas ocasiões. “Essa modificação foi uma ação para enfraquecer os sindicatos” observou o presidente da FENAPRF Pedro Cavalcanti.
Solicitou-se ao líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) que, solicite junto ao Palácio do Planalto, Medida Provisória que restabeleça as condições necessárias para a representação sindical, com o retorno da licença remunerada. A lei prevê a licença do ponto de um representante dos trabalhadores para entidades com até 5 mil filiados; dois para entidades com 5.001 a 30 mil filiados; e três para entidades que representem mais de 30 mil filiados.
Representantes do Sindireceita e FENAPRF com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados
Apoio significativo
Os representantes do Sindireceita e da FENAPRF também foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012. O direto da DEN Sérgio de Castro solicitou reforço ao pleito das categorias e destacou o apoio do deputado à reivindicação. “Nossa reivindicação ganha bastante representatividade com o apoio influente de Marco Maia, que assim como Chinaglia, presidiu a Câmara e tem conhecimento do melhor momento de pautar a PEC em plenário” avaliou.
Na ocasião os líderes sindicais também compartilharam preocupação com a fragilidade do controle das fronteiras e da necessidade de investimentos na infraestrutura das rodovias nacionais.
Representantes do Sindireceita e FENAPRF com o deputado Marco Mais (PT/RS), que presidiu a Câmara dos Deputados em 2011 e 2012
