A Diretoria Executiva Nacional (DEN) reuniu-se na tarde de ontem, dia 8 de janeiro, com Analistas-Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTEC) da Receita Federal do Brasil (RFB) em Brasília/DF. A reunião foi uma solicitação dos servidores da área de Tecnologia da Informação (TI) que ingressaram em 2013, aprovados no concurso de 2012. A pauta abordou o provável impedimento deste grupo de ATRFBs de participarem do próximo concurso de remoção. O Sindireceita esteve representado pela presidenta Sílvia de Alencar, a diretoria de Finanças e Administração Ana Cristina Soares, e pela advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian.
Nos últimos dias estes Analistas-Tributários da COTEC/RFB foram notificados informalmente de que seriam barrados de participar do próximo concurso de remoção a ser realizado nas próximas semanas. Nenhuma justificativa foi apresentada para que apenas esse grupo de ATRFB tenha seu direito cerceado. A partir de então, elaboraram uma carta que reivindica sua inclusão na portaria que instaura o processo seletivo interno de remoção e solicitaram a reunião com a DEN.
Analistas-Tributários da área de TI, ingressantes pelo concurso de 2012, podem ser impedidos de participar do próximo concurso de remoção
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, indicou algumas providências que podem ser tomadas imediatamente. “Vamos solicitar uma reunião com a COGEP (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) e com o secretário-adjunto da Receita Federal (Luiz Fernando Teixeira Nunes) para tentar inclui-los administrativamente. Caso seja emitida a portaria do concurso de remoção, com o impedimento a participação de vocês, vamos ingressar com uma ação judicial” explanou.
A diretora de Finanças e Administração, Ana Cristina Soares, conhece de perto a situação. “Estive lotado por 3 anos e meio na COTEC e nunca tinha presenciado um caso assim.Em outros momentos, vários Analistas-Tributários quiseram ser removidos da COTEC para as SARTIs (Seção Especial de Tecnologia da Informação) e SERTIs (Serviço Especial de Tecnologia da Informação) e foram impedidos. Essa obrigação de permanecer, sem a chance de participar do concurso de remoção é uma arbitrariedade que devemos enfrentar” pontuou.
Convocação dos Excedentes
Uma das preocupações levantada pelo grupo de servidores é para que sua reivindicação não seja utilizada para atrasar o concurso de remoção, postergando assim a nomeação dos excedentes, correndo o risco de vencer o prazo do concurso de 2012. A advogada da DAJ, Alessandra Damian, dirimiu a dúvida. “Em diversas oportunidades foram realizados processos administrativos e judiciais em concursos de remoção que não paralisaram seu período de inscrição e sua realização. Faremos uma ação pontual para que o critério da isonomia seja preservado e servidores na mesma condição funcional não sejam tratados de forma distinta” explicou.
O concurso de remoção é um dos procedimentos necessários para a nomeação de novos Analistas-Tributários. Conforme anunciado pelo Sindireceita em notícia do Boletim nº 005/2014, há a previsão do chamamento de, pelo menos, 420 Analistas Tributários, dependendo exclusivamente de autorização do Ministério do Planejamento, conforme informou ao Sindireceita o secretário da RFB Carlos Alberto Barreto. Dessa maneira, a maior parte da lista dos excedentes aprovados no concurso de 2012 seriam chamados até o dia 25 de fevereiro, data que vence a prorrogação da validade do concurso.
Encaminhamentos
O Sindireceita irá solicitar de imediato uma reunião com o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa, para tratar do assunto. Durante a reunião definiu-se que representantes dos ATRFBs da COTEC participarão da reunião juntamente com a DEN. A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita também está alerta para o lançamento da portaria, que definirá o regramento do concurso de remoção. Caso os Analistas-Tributários da área de TI do concurso de 2012 sejam de fato impedidos de participar da concurso de remoção, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
Novas filiações
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a diretora de Finanças e Administração, Ana Cristina Soares, e a advogada da DAJ, Alessandra Damian, com os Analistas-Tributários da COTEC/RFB que se filiaram ao Sindireceita
O encontro também elucidou aos presentes a importância da filiação sindical. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, definiu o sindicato como um “seguro funcional”. “Os filiados ao Sindicato tem toda a assistência para se defender de situações como as que vocês estão passando. Além de ter uma estrutura completa, com uma assessoria jurídica que atende todas as questões referentes à vida profissional em ações coletivas e individuais”, apresentou.
Os motivos elencados pela DEN consolidaram a decisão da maioria dos presentes de se filiarem ao Sindireceita. A partir desse momento, os Analistas-Tributários da COTEC recém-filiados ao Sindicato passam a contribuir e a contar com a força de uma das entidades sindicais mais influentes no Congresso Nacional, com voz e respeitabilidade junto ao Executivo, Ministério da Fazenda e Receita Federal. Terão direito a uma das assessorias jurídicas sindicais que mais acumulou êxitos nos últimos anos, ampla oferta de convênios através do AsaClub e representação sindical para defender seus direitos funcionais.
