A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reuniu-se com o deputado Eudes Xavier (PT-CE), em seu gabinete na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, na tarde de ontem, dia 6 de maio. O encontro teve como pauta a apresentação do projeto de modernização das Atribuições dos Analistas-Tributários, ações de educação fiscal a regulamentação da Indenização de Fronteira e a PEC 555/2006.A reunião foi acompanhada por Geter Borges, da assessoria da Liderança do Partidos dos Trabalhadores na Câmara.

 Modernização das Atribuições

Sílvia de Alencar apresentou os principais benefícios que a Receita Federal terá com a modernização das Atribuições. Citou o exemplo de alguns estados como a Bahia, que ao resolver a questão das atribuições teve aumento de 40% na arrecadação de ICMS no primeiro ano, sem aumentar impostos. “Ao aumentarmos as competências concorrentes entre Analistas-Tributários e Auditores Fiscais o fisco ganha em eficiência e capacidade arrecadatória, sem aumento de tributos” descreveu.

A presidenta do Sindireceita descreveu o trâmite do projeto, que foi protocolado pelo Sindireceita na Casa Civil da Presidência da República, e foi distribuído para parecer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda. “Nosso projeto não altera em nada a folha de pagamento dos servidores. Apenas amplia nossas atribuições, nos permite realizar funções que fazíamos no passado. Um dos efeitos imediatos seria a aceleração das declarações de imposto de renda que caem na malha. O benefício é sentido imediatamente pelo contribuinte” destacou.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) ouviu atentamente a explanação de Sílvia de Alencar. “Não conhecia esses detalhes (da gestão de pessoas da Receita Federal). Estamos à disposição para ajudar a tramitação do projeto quando chegar à Câmara dos Deputados” disse.

Educação Tributária

 Esse foi o primeiro encontro entre o Sindireceita e o deputado cearense, que tem trajetória no movimento sindical. Em 1997, foi eleito para presidir a Central Única dos Trabalhadores no Ceará. Eudes Xavier é trabalhador do comércio e elogiou as palestras de educação tributária e combate à pirataria, promovidas pelo Sindireceita. “Queremos realizar um evento no Ceará sobre o tema com jovens de periferia e será muito importante a presença do Sindireceita” convidou o deputado federal.

Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita, destacou a campanha Viva Originalidade. “É uma campanha premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. Graças a ela recebemos o convite para compormos o Conselho. O foco em campanhas educativas é o melhor caminho para combater a pirataria” explicou.

Lei 12.855/2013 e PEC 555/2006

A presidenta do Sindireceita fez questão de pedir apoio do deputado Eudes Xavier (PT-CE) para que colabore na pressão ao Poder Executivo pela regulamentação à Indenização de Fronteira, aprovada no Congresso Nacional em 2013. A Lei 12.855/2013, prevê adicional de R$ 91 a cada jornada de 89 horas para Analistas-Tributárias e outras categorias que trabalham nas regiões fronteiriças, precisa de regulamentação do governo federal para ser implementada.

Sílvia de Alencar também abordou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado.