A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante a integralidade dos proventos ao servidor público federal aposentado por invalidez, teve o parecer substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela discussão da matéria. Nessa quarta-feira, dia 14, a maioria dos deputados votaram a favor da proposta, que será encaminha ao Plenário para finalmente ser votada.
O relatório da PEC 170 aprovado pela Comissão Especial contempla a integralidade dos proventos dos servidores públicos federais que se aposentaram por invalidez até 31 de dezembro de 2003. O relator aprova a apresentação da proposta que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). “Trata-se de providência de mais elevada justiça. A perda da capacidade laboral a ser devidamente aferido em inspeção médica, afeta o sustento familiar do servidor da mesma forma, independente de qual tenha sido a sua origem”, destacou Marçal Filho.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, acompanhou todas as reuniões deliberativas que discutiu a redação da PEC 170/2012 e reforçou diuturnamente junto aos parlamentares a necessidade da aprovação urgente da proposta. “Fizemos um trabalho de articulação intenso no Congresso Nacional para mostrar a importância da aprovação imediata da PEC 170, pois garantir os proventos integrais aos aposentados por invalidez é uma questão de justiça com o servidor que dedicou a vida trabalhando para o governo”, afirmou.
A autora da PEC 170/2012, deputada Andreia Zito, falou emocionada da aprovação do relatório substituto pela Comissão Especial. “Com muita alegria agradeço aos colegas deputados pelo trabalho realizado para que essa proposta de minha autoria fosse votada com êxito no resultado. Os integrantes da Comissão se empenharam bastante nas discussões da redação da PEC, e o relator, deputado Marçal Filho, sempre se colocou à disposição para conversarmos com o objetivo de melhorar a redação da proposta”, disse.
Segundo a deputada Andreia Zito, os debates promovidos pela Comissão Especial com representantes da Casa Civil, da Previdência Social, Ministério do Planejamento e entidades de todos os segmentos envolvidos foram primordiais para esclarecer qualquer dúvida sobre a PEC 170, e fomentar a importância da aprovação da proposição. “Conclamo a todos que continuem se dedicando e solicitem aos deputados de sua base para que a proposta seja pautada no Plenário da Câmara. A nossa vitória agora está bem mais próxima”, disse.
