A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca os Analistas-Tributários ativos e aposentados de todo o País para pressionar os parlamentares nos estados em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos. O fortalecimento do debate acontecerá por meio de audiências públicas neste mês de maio no Rio Grande do Norte/RN, no Rio de Janeiro/RJ, em São Paulo/SP e em Brasília/DF.
A luta do Sindireceita pelo reconhecimento dos aposentados tem por objetivo inserir a PEC 555 na chamada Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação antes da eleição presidencial, período em que as pautas da Casa ficarão trancadas.
O Sindireceita participou das cinco audiências públicas regionais promovidas pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, de janeiro a abril deste ano e já confirmou presença no calendário deste mês de maio:
Natal/RN
Data: 09 de maio
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Horário: 9h
São Paulo/SP
Data: 13 de maio
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Horário: 9hh
Pará/PA
Data: 15 de maio
Local: Auditório Deputado João Batista, Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Horário: às 14h
Rio de Janeiro/RJ
Data: 26 de maio
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Horário: 13h30
Brasília/DF
Data: 29 de maio
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Horário: a definir