Até a próxima sexta-feira, dia 23 de maio, a Secretaria-Geral da Presidência da República promove a Arena da Participação Social, em Brasília/DF. O evento marca o lançamento da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social, que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil. Veja a programação da Arena. 

O encontro contará com a presença de representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais em diversas atividades da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nos Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 e no II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Durante a realização da Arena da Participação Social, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff assinará o decreto que reconhece a Participação Social como direito do cidadão, e também traz como princípios a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e da inclusão social. A Cerimônia de Lançamento da Política Nacional de Participação Social deve ocorrer na sexta-feira, dia 23, às 10h e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, que também assinará as alterações do Decreto nº 6.170/07, que trata do aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas das parcerias entre Estado e Organizações da Sociedade Civil.

A Política Nacional de Participação Social abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. Dessa forma, coloca o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos. Entre 2003 e 2012, mais de 7 milhões de cidadãos brasileiros participaram de 87 conferências nacionais, abrangendo 40 áreas setoriais. No âmbito do governo federal, existem mais de 120 conselhos, dos quais cerca de 40 têm na sua composição expressiva presença de representantes da sociedade civil, consolidando os espaços de diálogo e controle social. Além disso, hoje, estão ativas cerca de 270 ouvidorias públicas federais que auxiliam o cidadão em suas relações com o governo.

Em 2012, os Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Há exatos dois anos, os diretores do Sindireceita apresentaram aos delegados da Consocial a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT) que foi discutida e aprovada pela plenária. A proposta defendida pelo Sindirceita visa a criação de um Conselho que irá exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. Sob a diretriz maior de cooperação recíproca entre os dois setores (sociedade e poder público), o CONPAT terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária.Conheça o CONPAT 

Para a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o lançamento da Política Nacional de Participação Social reforça o trabalho que o Sindicato tem feito em favor da criação do CONPAT, e, principalmente, amplia as possibilidades de se discutir de forma efetiva a introdução de mecanismos reais de controle social na esfera pública. A presidenta do Sindireceita destaca que a categoria foi pioneira ao propor um debate amplo no País sobre a necessidade do controle social e espera que a consolidação desta política nacional possa reduzir as resistências que ainda existem na esfera pública, possibilitando que se estabeleça no País uma nova forma de relação entre o Estado e o cidadão. “Defendemos de forma pioneira o controle social da administração tributária e aduaneira no Brasil. Com certeza, uma política nacional, que conta com o respaldo da Presidência da República, poderá impulsionar a proposta de criação do CONPAT. Vamos trabalhar ainda mais em favor deste projeto que visa, principalmente, transformar a relação entre o fisco e o contribuinte”, disse.

Na última semana, inclusive, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu com o assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira, e com a assessora especial, Leila de Morais, para discutir a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária. Geraldo Seixas e o assessor-chefe da Casa Civil ressaltaram a importância do controle social da gestão tributária para a sociedade. “O Sindireceita busca mecanismos mais eficazes para melhorar a gestão da Receita Federal e trazer mais garantias tanto para os servidores como para os contribuintes”, afirmou. A intenção do Sindireceita é consolidar ainda mais o cargo de Analista-Tributário. “Consideramos essa ação essencial para a melhoria da gestão na Receita Federal. Também nesse sentido, defendemos a imediata reforma legal de nossas atribuições”, completou. Durante a reunião, o vice-presidente do Sindireceita pediu ao assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio, apoio a essas causas, uma vez que, no âmbito do próprio órgão, o espaço para essas discussões é restrito. Marco Antonio de Oliveira se comprometeu em estabelecer contatos com a cúpula da Receita Federal para viabilizar as discussões de temas como o controle social da Administração Tributária e Aduaneira, conforme estabelecido no projeto do CONPAT.

PNPS

Entre os dias 18 de julho e 06 de setembro de 2013, o texto inicial do decreto que institui os princípios e objetivos da Política Nacional de Participação Social (PNPS) ficou disponível para consulta pública. Durante este período, os interessados puderam opinar e cerca de 700 contribuições foram recebidas e incorporadas ao texto. Ou seja, a PNPS foi construída de forma colaborativa pela sociedade brasileira. Dentre as propostas enviadas pela sociedade, é possível destacar que o aprimoramento das instâncias de participação social já estabelecidas, assim como o fortalecimento de cada uma, é uma preocupação das pessoas. Além disso, a necessidade de se fazer uma campanha nacional de comunicação voltada para informar e preparar o cidadão para os espaços da democracia participativa foi bastante levantada.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram instituídos diversos mecanismos e formas de participação social como conselhos, conferências, ouvidorias, processos de participação no ciclo de planejamento e orçamento público, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.

De acordo com o diretor de participação social da SG-PR, Pedro Pontual, a Política Nacional de Participação Social é importante, pois servirá para orientar o Governo Federal para que a participação social seja método de governo. “A PNPS conceitua as formas de estabelecidas de participação social, como conselhos, conferencias, as ouvidorias, mesas de diálogos, dentre outras, e ao mesmo tempo define critérios mínimos que contribuem para o aperfeiçoamento dessas instâncias”.

Serviço:
Arena da Participação Social
Quando: 21 a 23 de maio de 2014
Onde: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília
Mais informações: www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial