O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 5, que tem apensado a Medida Provisória (MP) nº 632, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal na noite desta quarta-feira, dia 28. O projeto prevê, entre outras medidas, a licença classista remunerada ao servidor federal. O texto tinha sido aprovado na Câmara no dia 20 de maio e recebeu 79 emendas antes de seguir para o Senado. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita acompanhou as discussões do projeto. Ontem, durante toda à tarde, o vice-presidente do Sindicato, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro se reuniram com vários senadores e trabalharam para que a proposta fosse votada. Durante o trabalho parlamentar Geraldo Seixas e Sérgio de Castro se encontraram com o senador Paulo Paim (PT/RS), que ao final da votação também comemorou a aprovação da licença classista remunerada. O texto garante ao servidor licenciado para cumprir mandato classista o direito de receber a remuneração do cargo.

A atuação do Sindireceita foi essencial para que o projeto fosse aprovado com a redação mais justa possível às causas sindicais. No dia anterior, atendendo a uma solicitação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e da Fenaprf, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu uma comitiva de representantes das centrais e entidades sindicais para tratar da votação da proposta. O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro representou o Sindicato no encontro com o presidente do Senado. A aprovação da proposta permitirá ao Sindireceita intensificar seus trabalhos em favor dos filiados e reduzir as despesas com a liberação de ponto de diretores. Atendendo a uma solicitação da Diretoria do Sindireceita e da Fenaprf, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros recebeu uma comitiva de representantes sindicais.  O diretor Sérgio de Castro representou o Sindicato no encontro com o presidente do Senado

Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional o Sindireceita defendeu a permanência das emendas apresentadas pelos deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Dado (SDD/SP) que estabelecem o aumento do número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais e que a licença seja remunerada pela União. A redação permite que as entidades com até 5 mil filiados, tenham direito a dois diretores licenciados; as de acima de 5 mil e até 30 mil filiados, quatro; e acima de 30 mil, oito. Em toda a tramitação do projeto, o Sindireceita atuou de forma ativa e constante, para defender os interesses da categoria e expandir os direitos sindicais.

Texto

A proposta aprovada garante que servidores federais tenham direito à licença para mandato classista com a remuneração do cargo exercido na administração. O foco do Sindireceita foi o artigo 92 da Lei 8.112/90, que trata da licença classista. Por isso, o Sindireceita propôs emenda por meio dos deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Dado (SDD/SP) para aumentar o número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais, de forma remunerada. A emenda proposta foi acatada tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado. A nova redação permite que as entidades com até 5 mil filiados tenham direito a dois diretores licenciados; as que tenham entre 5 e 30 mil filiados, quatro; e acima de 30 mil, oito.

Antes do início da votação, o relator da pasta, o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) esclareceu pequenos ajustes feitos no PLV 5 e constatou a viabilidade da proposta, tanto em termos constitucionais como em adequação orçamentária. O senador realizou um parecer favorável, indicando a aprovação da proposta com as emendas oriundas da Câmara dos Deputados.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou a proposta como “um avanço na organização dos servidores púbicos federais”, e manifestou o voto favorável do seu partido. A senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a aprovação do PLV servirá para corrigir as injustiças cometidas com as categorias. Márcio Couto (PSDB-PR) afirmou que o tratamento dos servidores deveria ser mais prioritário para o país. “Essa classe [de servidores públicos federais] devia ter do governo federal mais respeito. Suas ações são importantes para o funcionamento da pátria”, destacou, em tribuna. Também discursaram a favor da aprovação da matéria os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Amorim (PSC-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Umberto Costa (PT-PE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Wellington Dias (PT-PI) e as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). O PLV foi aprovado por todos os senadores presentes e todas as bancadas do Senado Federal.

Tramitação

A MP 632 entrou em vigor em 24 de dezembro de 2013 e teve que ser analisada por uma comissão mista de deputados federais e senadores, com consulta a especialistas, para se certificarem da sua constitucionalidade, jurisdicidade, validade e relevância. Nesse momento, o Sindireceita propôs emenda que aumenta o número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais, de forma remunerada. No dia 20 de maio de 2014, após as devidas discussões, recursos e emendas, a MP foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado João Paulo Lima (PT-PE) e assinada pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).