O Sindireceita participou nesta quarta-feira, 18/11, de ato público contra a proposta de regulamentação do direito de greve, através do Projeto de Lei do Senado 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O diretor Parlamentar, Sérgio de Castro representou os Analistas-Tributários. A ação convocada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), contou também com a presença da CUT, da CTB e dos deputados federais Vicentinho (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP), Érika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-SP). O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O líder do PT, deputado Vicentinho, e Sérgio de Castro, diretor do Sindireceita
Na terça-feira, 11/11, foi aprovado na Comissão de Consolidação de Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugerindo o projeto de lei que dispõe sobre o direito de greve, agora sob a forma de Projeto de Lei do Senado 327/2014. O projeto restringe e, na prática, anula o direito de greve, segundo os sindicalistas presentes na atividade pública. As medidas estão centradas no cerceamento, direto e indireto, do exercício constitucional do direito de greve, como observado no parágrafo 1, do artigo 11, que diz que o direito de greve não pode impedir os direitos de outrem. A depender da interpretação, pode levar a proibição da paralisação de qualquer serviço público.
O diretor Parlamentar do Sindireceita, Sérgio de Castro, levou o apoio da Diretoria Executiva Nacional. “Participamos desse ato em defesa dos servidores, contra este projeto que afronta o preceito constitucional de greve e nos solidarizamos com todos os funcionários públicos na luta contra a eliminação dos seus direitos”, afirmou.
Sérgio de Castro e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
A tentativa de restrição ao direito de greve dos servidores públicos federais é objeto de 11 projetos de lei na Câmara dos Deputados e outras quatro no Senado. Até o momento não prosperam pela resistência do movimento sindical. Novas ações estão sendo organizadas pela CONDSEF e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais.
