A presidenta do Sindireceita foi convidada para discutir a situação da Previdência Social
“Precisamos de uma administração tributária proativa e não corporativa. Precisamos, acima de tudo, de respeito ao trabalhador brasileiro”, disse a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, durante sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) realizada nesta quarta-feira, dia 8, na Câmara dos Deputados.
O debate contou com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), do deputado Tiririca (PR/SP), do deputado Agnaldo Ribeiro (PP/AL), do deputado Odorico Monteiro (PT/CE), do secretário-geral do Sindireceita, Jorge Moreira e de representantes de entidades de classe e aposentados, entre outros convidados. Veja o discurso da presidenta do Sindireceita.
"Mais do que avaliar os desafios do nosso sistema previdenciário, é preciso encarar de forma objetiva a missão de financiar o sistema da seguridade social”, disse Sílvia de Alencar
A presidenta do Sindireceita explicou como a falta de eficiência da Receita Federal impacta diretamente na destinação de recursos públicos para financiar a Previdência Pública e as demais necessidades do Estado brasileiro. “Apesar do tema ser polêmico e fundamental, eu, como Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, sou obrigada a relatar a grande oportunidade que perdemos, ontem, nessa casa, de dar sustentabilidade ao financiamento da Previdência Pública e das demais atividades do Estado. Com a definição e compartilhamento das atribuições dos cargos da Receita Federal, o órgão ganharia eficiência, agilidade e celeridade, proporcionando um incremento arrecadatório que subsidiaria a previdência, a saúde, a segurança e a educação. Mais do que avaliar os desafios do nosso sistema previdenciário, é preciso encarar de forma objetiva a missão de financiar o sistema da seguridade social”, enfatizou.
Sílvia de Alencar discordou das declarações do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que disse que as medidas não estão relacionadas ao ajuste fiscal, mas que já vinham sendo discutidas “com o objetivo de garantir a sustentabilidade da Previdência”. Para a Sílvia de Alencar, é necessário tornar a Previdência sustentável a longo prazo, sem cortar benefícios e ameaçar a segurança do trabalhador. “É satisfatório saber que a nossa Previdência não é deficitária, mas acredito que nós devemos sim ter uma profunda reforma que considere a sustentabilidade da Previdência e o resgate dos direitos subtraídos dos trabalhadores brasileiros que tanto se sacrificaram pelo nosso País. Também discordo do ministro quando afirma que essas medidas não são de ajuste fiscal. Mesmo entendendo que medidas são necessárias para enfrentar essa crise mundial, tais medidas não podem ser feitas à custa dos aposentados e trabalhadores”, pontuou.
A Comissão Geral foi proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA) que, na ocasião, destacou a necessidade do debate das recentes mudanças no sistema previdenciário que afetaram os contribuintes. O parlamentar citou como exemplo a Medida Provisória 664/14, que tornou mais rígidas as regras para concessão da pensão por morte. O deputado alertou também para a urgência de aprovação de propostas que tramitam na Câmara em prol dos aposentados e pensionistas, como o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário; o PL 4434/08, que reajusta todos os benefícios do INSS por um índice próprio com o objetivo de recompor perdas; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. “Os projetos devem ser reunidos e discutidos pelo governo e pelos parlamentares para que se avalie o que pode ser feito pelos aposentados. No momento de crise econômica, o poder de compra do aposentado está diminuindo e muitas vezes ele tem de voltar a trabalhar, não porque quer, mas porque precisa”, enfatizou.
O ministro da Previdência Social defendeu as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu as medidas provisórias (MPs) 664/14, que muda as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e a 665, que faz alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores artesanais. “Até a edição das MPs, uma pessoa podia receber benefícios previdenciários com apenas uma contribuição, isso não é justo com quem contribuiu a vida toda”, afirmou.
Sobre o modelo previdenciário brasileiro, o ministro afirmou que não existe déficit no fundo e garantiu que o governo não pretende fazer uma reforma ampla da Previdência. “A Previdência teve um superávit de R$ 33 bilhões no ano passado. Quem diz que existe um rombo na Previdência e reivindica mudanças que condicionam o benefício à contribuição de maneira direta quer a privatização do nosso modelo, que é solidário e é inspiração para outros países”, disse.
O ministro disse ainda que a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o debate a respeito do fim do fator previdenciário, mas não neste momento. Gabas explicou que, a princípio, é necessário que o País volte a crescer e a arrecadação volte a subir, garantindo a saúde da Previdência.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) criticou o discurso do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que defendeu a saúde financeira do modelo previdenciário brasileiro e, ao mesmo tempo, considerou necessárias as mudanças contidas nas MPs 664 e 665, em tramitação no Congresso. Para o parlamentar, Gabas não disse toda a verdade ao defender a saúde do sistema previdenciário.
O deputado Celso Russomanno (PRB/SP), destacou a dificuldade da votação pelo fim do fator previdenciário (PL 3299/08), pois, segundo ele, a conta da Previdência Social não fecha. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) concordou com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que negou a existência de déficit na Previdência. O parlamentar defendeu ainda o fim do fator previdenciário e a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos (PL 4434/08).
