O documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira” acaba de ultrapassar a marca de 50 mil visualizações na internet. O vídeo lançado em abril de 2012, está disponível no YouTube e integra as ações do projeto “Fronteiras Abertas”, que deu origem também ao livro, de mesmo nome, e é utilizado pelo Sindireceita em apoio ao trabalho técnico junto a setores do governo e da sociedade e no Congresso Nacional reforçando o trabalho parlamentar visando a valorização e reconhecimento do Analista-Tributário.

O projeto “Fronteiras Abertas” foi idealizado e produzido pelos Analistas-Tributários com o objetivo de ampliar o debate sobre a necessidade de se instituir no País uma política nacional para a Aduana. Essas ações também têm por objetivo valorizar e divulgar o trabalho realizado pelo Analista-Tributário, que é um agente central na administração aduaneira e desempenha suas atribuições na Aduana, sendo responsável pelo controle de entrada e saída de produtos, veículos e pessoas para o exterior ou dele provenientes e pela cobrança dos tributos pertinentes a essas operações.

Por meio do projeto “Fronteiras Abertas” o Sindireceita divulga e também reforça a importância da atuação do Analista-Tributário que exerce as atribuições na fiscalização, vigilância, repressão e no controle da segurança aduaneira; admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; verificação física de mercadorias e veículos; desembaraço de bagagens; a operação de sistemas como o siscomex (importação/exportação/trânsito) e siscomex carga; a prestação de informações ao contribuinte; na área de tecnologia da informação; nos procedimentos de habilitação junto à Receita Federal dos intervenientes do Comércio Internacional, entre outros.

O projeto visa mostrar também como a fragilidade na fiscalização e no controle aduaneiro geram perda de arrecadação de impostos, por meio da sonegação, prejuízos à economia nacional, ao facilitar a entrada no País de produtos subfaturados e contrabandeados, que estimulam a concorrência desleal entre empresas e, principalmente, facilitam o ingresso de produtos piratas, armas, munições e drogas que abastecem o crime organizado alimentando a onda de violência que atinge todo o País.

O Sindireceita continuará trabalhando em favor do fortalecimento da Aduana e pela implementação de propostas para agilizar a liberação de importações e exportações e, principalmente, na luta pela ampliação das ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional. Como forma de contribuir com o aprimoramento e o fortalecimento da Aduana, o Sindireceita tem utilizado o projeto Fronteiras Abertas para defender a implementação das seguintes propostas:

• realização de concurso para o cargo de Analista-Tributário;

•  modernização e definição em Lei das atribuições do Analista-Tributário;

• Implementação imediata Indenização de Fronteira, nos termos previstos na Lei nº 12.855/2013;

• Regulamentação do porte de arma ostensivo para servidores da Carreira Auditoria, abrangendo inclusive as armas particulares, em serviço ou fora dele;

• Revogação dos atos legais e infralegais que restringem a atuação do Analista-Tributário na Aduana;

• Investimentos em cursos de formação, infraestrutura e aquisição de equipamentos de proteção, autodefesa, de telecomunicações, de viaturas, embarcações e aeronaves adequadas para operações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira;

• Ampliação do horário de funcionamento, garantindo a operação da Aduana 24 horas nos portos, aeroportos e postos de fronteira;

• Criação do Adicional Noturno, nos termos expressos na Proposta de Emenda à Constituição 339/2009, em tramitação no Congresso Nacional;

• Participação do Analista-Tributário nos procedimentos de gestão de risco;

• Garantir a atuação do Analista-Tributário no despacho aduaneiro;

• Padronizar procedimentos e utilização de forma plena da mão de obra qualificada do Analista-Tributário;

• Garantir as condições de operação e estímulo para manutenção das equipes de vigilância que operam as lanchas da Receita Federal.