Analistas-Tributários da Receita Federal aprovam, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a ampliação da mobilização para dois dias por semana, a partir desta terça-feira, dia 28 de junho. A ampliação da mobilização tem por objetivo exigir o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei, que contempla a reestruturação salarial dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal nos termos expressos no acordo assinado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com o Ministério do Planejamento e com a Secretária da Receita Federal no dia 23 de março de 2016. Veja o acordo.
Na última semana completaram três meses da assinatura do acordo salarial, que foi negociado por mais de um ano, mas até agora o governo não encaminhou o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Diante dessa indefinição, os Analistas-Tributários, por maioria em Assembleia realizada em todo o País de 22 a 24 de junho, decidiram ampliar a mobilização que passa a ocorrer às terças e quintas-feiras, até que o Projeto de Lei que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria seja encaminhado ao Congresso Nacional.
Durante os dias de mobilização serão suspensos o atendimento ao contribuinte nas Agências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas. Nesses dias também não serão emitidas certidões negativas e todos os processos de cobrança ficarão sobrestados; as atividades de fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também serão interrompidas.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta os delegados sindicais do Sindireceita para que reúnam em Assembleia os Analistas-Tributários nos dias de mobilização e promovam discussões e a expansão do debate pela urgência no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório da categoria. Ao longo da semana serão disponibilizados pela DEN informações visando enriquecer as discussões na base. As Delegacias Sindicais e os Analistas-Tributários podem, nesses dois dias, reforçar o trabalho parlamentar nas bases realizando reuniões e encontros com deputados federais, senadores e com suas assessorias visando esclarecer todos os pontos do acordo e, assim, reforçar o trabalho que a DEN já tem feito em favor da aprovação, no Congresso Nacional, quando for encaminhado o Projeto de Lei que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria.
O esforço e a participação de todos os Analistas-Tributários é fundamental nesse momento. Reúna todos os Analistas-Tributários em sua unidade. Convoque todos a participar da mobilização.
Vamos juntos fortalecer a mobilização!
A consolidação do nosso futuro depende da participação de cada um de nós.
A hora de lutar é agora.
