A paralisação é contra a parcialidade da RFB que tenta interferir na tramitação do Projeto de Lei 5.864
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil das Unidades Sindicais do Distrito Federal, Tocantins, Anápolis, Goiânia, e da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram nessa segunda-feira, 24/10 da mobilização da categoria em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ato faz parte da paralisação da categoria em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tenta interferir com falta de isenção e excesso de corporativismo na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O PL reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã, 25/10, na Câmara dos Deputados.
Analistas-Tributários mobilizados na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília
A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, convidou o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para dialogar com os Analistas-Tributários e aprofundar os seus conhecimentos sobre a situação bélica agravada dentro da Receita, em função da inclusão da pauta não remuneratória no PL, que deveria tratar somente da questão salarial. “Apoiamos o substitutivo apresentado pela Comissão Especial, porque traz mais equilíbrio ao Projeto de Lei, por causa dos desmandes propostos pelo governo federal ao enviar o PL de reajuste para a Câmara dos Deputados. É uma medida justa para não tornar a sociedade brasileira refém de apenas um dos cargos que compõe a Receita Federal”, alertou.
Silvia de Alencar explica que o substitutivo busca a pacificação da RFB
Silvia de Alencar enfatizou que o PL apresentado pelo governo federal aos deputados não proporciona harmonia à RFB, mas estimula ainda mais a beligerância já existente no órgão. “É o substitutivo que proporciona essa pacificação, por isso o apoiamos. A Receita Federal tem outras categorias e o que era injusto no PL foi equilibrado com o substitutivo”, finalizou.
Apoio ao substitutivo
O vice-presidente, Geraldo Seixas, lembrou que a falta de harmonia já existente na RFB ficou ainda pior com a proposta apresentada pelo governo federal. Para ele, o apoio da administração da RFB à proposta apresentada pelo Executivo foi para dividir ainda mais as categorias que compõem o quadro de servidores da Receita. “O PL, da forma como foi apresentado originalmente, não comtempla com justiça toda a Receita Federal, e também não contempla a sociedade brasileira, que ficará prejudicada. Apoiamos o substitutivo do PL na Câmara dos Deputados. Esse é o texto que melhor equilibra a pauta não remuneratória do projeto”, lembrou. Seixas esclareceu que o substitutivo é tão justo que ninguém perde com ele. “Este substitutivo proporciona justiça e equilíbrio e não prejudica ninguém. Já o projeto como foi apresentado pelo executivo prejudicava e muito outras categorias que laboram dentro da Receita Federal, além de prejudicar o povo brasileiro de forma geral”, observou.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio na mobilização
O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, agradeceu a presença dos Analistas-Tributários que participaram da mobilização em frente à sede do Ministério da Fazenda e reforçou o chamado para continuar a mobilização na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 25/10, durante a sessão que analisa o PL na Comissão Especial. “É importante demonstrar nosso apoio ao substitutivo que proporciona mais justiça à matéria” afirmou.
O diretor de Comunicação, Breno Rocha, pediu pela não interferência da administração da Receita Federal na tramitação do PL
O diretor de Comunicação Social, Breno Rocha, agradeceu aos Analistas-Tributários pela participação…, elogiou o trabalho de mobilização da categoria realizado pela DEN e pela DS Brasília, em prol do substitutivo, e também pediu pela não interferência da administração da Receita Federal na tramitação do PL.
A delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liège enfatizou que a Receita Federal não é um feudo
A delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liège, enfatizou que o substitutivo acaba com o ranço histórico dentro da Receita Federal e lembrou que a Instituição é do Brasil e não de apenas um dos cargos que compõe o órgão. “Nós, Analistas-Tributários, somos a linha de frente da Receita Federal em todas as unidades. Somos altamente produtivos nos nossos trabalhos, somos nós quem atendemos o cidadão, estamos no controle de vários processos, estamos em diálogo frequente com o contribuinte, exercemos atividades essenciais e não podemos ficar subjugados ao Executivo ou a um dos cargos da RFB. A Receita Federal não é um feudo”, disse.
Paralisação
Ao todo, cerca de oito mil Analistas-Tributários da Receita Federal estão com suas atividades paralisadas em suas atividades desta segunda-feira, dia 24, até quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades do órgão. Nestes três dias, não estão sendo realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzarão os braços na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
