O relatório do Projeto de Lei 5.864/2016 produzido pelo deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), que deverá ser votado no dia 8 de novembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, atende boa parte das propostas defendidas pelo Analista-Tributário e contempla parcialmente o reconhecimento do cargo. O novo relatório acaba de ser liberado para consulta e é o texto que será analisado e votado pelos deputados que integram a Comissão Especial. Veja aqui o relatório na íntegra.

O relatório contempla a autoridade para os servidores dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal; reconhece as atividades exercidas pelos Analistas-Tributários como essenciais e exclusivas de Estado; contempla as prerrogativas necessárias; estabelece maior clareza na definição das atribuições do cargo de Analista-Tributário; assegura o Bônus de Eficiência em 0,6% a partir de sua implantação e amplia para 0,7% o Bônus a partir de 2018.

O relatório inova ao criar mais dois cargos na Carreira de Auditoria, o cargo de Analista-Técnico da Receita Federal do Brasil e de Assistente-Técnico da Receita Federal do Brasil, buscando contornar o problema dos servidores egressos da então Secretaria da Receita Previdenciária.

A Comissão Especial deverá se reunir no próximo dia 8 para votar o texto que, se aprovado, seguirá para o Senado. Após a apreciação no Senado Federal, em caso de aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá atuando intensamente e buscando o reconhecimento do Analista-Tributário por meio da aprovação do relatório do PL 5.864/2016. A DEN também conclama a categoria a manter-se unida e mobilizada e agradece a todos os Analistas-Tributários e os delegados sindicais que têm mantido a coesão nas bases em todo país e reforçado o trabalho parlamentar.

A apresentação do relatório na Comissão Especial é mais um passo na caminhada para o reconhecimento do Analista-Tributário. É importante destacar que na manhã de hoje, dia 26, foi aprovado em Comissão Especial o PL 5865/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial das Carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal e demais categorias, o que demonstra a disposição do governo de manter os acordos assinados e que foram encaminhados ao Congresso Nacional. A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados reforça o entendimento da Diretoria do Sindireceita de que devemos seguir trabalhando em busca de consenso e sempre abertos ao diálogo e ao entendimento, para que possamos também aprovar nosso projeto de reestruturação salarial.

Baixe aqui o relatório em PDF.