A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 5.864/2016 aprovou hoje, dia 09 de novembro, na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Wellington Roberto (PR/PB) nos termos da complementação de voto, ressalvados os destaques, por 16 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), em virtude do início da Ordem do dia no Plenário, suspendeu a reunião antes da votação dos destaques. Segundo o parlamentar, a reunião ficará suspensa até às 21h desta quarta-feira e, caso a ordem do dia se encerre até esse horário, os trabalhos serão retomados, caso contrário, a reunião será encerrada automaticamente e a Comissão voltará a se reunir amanhã (10), às 09h. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5.864 seguirá para o Senado Federal e, após aprovação, para sanção presidencial.
Durante a reunião, o relator da matéria, deputado Wellington Roberto (PR/PB), realizou a leitura da complementação de voto ao seu parecer e destacou o trabalho realizado pela Comissão Especial. “O esforço do relator dessa presidência foi também acompanhado por diversos integrantes da Comissão Especial, quando promovemos inúmeras reuniões com os servidores da Receita Federal do Brasil e com o próprio secretário do órgão e, ainda, com os Ministros de Estado. Da minha parte fiz o que pude, exaurindo todas as condições para que pudéssemos chegar a um denominador em relação ao ponto mais crucial desse projeto, que é a questão da autoridade. Eu encerro assim as minhas palavras, pedindo aos nobres pares para fazer justiça e acompanhar o nosso substitutivo”, enfatizou. O relator informou ao término da reunião que sete destaques da matéria foram retirados pelos respectivos autores, restando apenas 12 para apreciação.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou novamente o compromisso em continuar o trabalho pelos objetivos da categoria e lutar ainda mais pelo reconhecimento do Analista-Tributário até o fim da tramitação do PL 5.864/2016. “Vamos prosseguir com nossa luta em favor da valorização e do reconhecimento do nosso cargo. Não nos furtaremos a luta, seguiremos trabalhando e nos dedicando, cada vez mais, por esta categoria que merece reconhecimento e valorização. Hoje vencemos mais uma etapa nesse momento de discussões. Demos um grande passo, mas não podemos cantar vitória, pois ainda temos a votação dos destaques da matéria Comissão e devemos seguir com a nossa atuação, trabalhando para que possamos aprovar nosso projeto de reestruturação salarial. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, devemos intensificar o trabalho parlamentar no Senado Federal. A busca de um expressivo apoio dos senadores é de fundamental importância, pois estes serão dias decisivos para a nossa categoria”, destacou.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) agradece o trabalho e empenho de todos pela busca do reconhecimento do Analista-Tributário e conclama toda a categoria a manter-se mobilizada e em intenso trabalho parlamentar. A DEN ressalta ainda que a força desse trabalho da base é de fundamental importância para dar suporte à atuação do Sindireceita junto ao parlamento.
Participantes
Participaram da reunião da Comissão Especial do PL 5.864/2016 a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, o diretor de Comunicação, Breno Rocha, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo Filho, além da participação dos Analistas-Tributários da base de Brasília/DF, com apoio da delegada sindical da DS Brasília/DF, Maria Liège Leite e Analistas-Tributários de todas as Regiões Fiscais do país.
Durante a reunião, participaram os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Wellington Roberto (PR/PB), João Carlos Bacelar (PR/BA), André Figueiredo (PDT/CE), Covatti Filho (PP/RS), Marcelo Aguiar (DEM/SP), Gorete Pereira (PR/CE), Mauro Pereira (PMDB/RS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Maia Filho (PP/PI), José Carlos (PT/MA), Jô Mares (PC do B/MG), deputado Bacelar (PTN/BA), Gilberto Nascimento (PSC/SP).
