Mesmo durante a tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, o Mapeamento de Processos de Trabalho continua recebendo atenção da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, no âmbito da aplicação das previsões da Portaria da RFB nº 554/2016. O esclarecimento foi feito pelos diretores do Sindireceita Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) na manhã dessa terça-feira, dia 6, durante a LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília/DF.
“Após a apresentação do resultado parcial da vinculação de atribuições, no início deste ano, iniciamos uma nova fase de discussões com a administração da Receita Federal, que no momento está sobrestada por conta da tramitação do PL 5.864/2016. Os resultados possibilitaram a produção de produtos sobre o Mapeamento de Processos que podem e devem ser utilizados pela categoria. Temos duas cartilhas que estão disponíveis para todos os Analistas-Tributários”, explicou o diretor do Sindireceita, Odair Ambrosio.
Segundo o representante do Sindicato, os produtos do Mapeamento de Processos de Trabalho são positivos para os Analistas-Tributários e têm sido amplamente utilizados para subsidiar a defesa das atribuições dos servidores do cargo no trabalho parlamentar. Outro ponto positivo do Mapeamento ressaltado por Odair Ambrosio foi a edição, pela Receita Federal, da Portaria nº 554, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre ajustes necessários decorrentes da análise de atribuições dos processos de trabalho mencionados na Portaria RFB nº 535, de 13 de abril de 2015 (clique aqui para ler).
“O Mapeamento de Processos de Trabalho levou a Receita a editar a Portaria nº 554 e lá ela diz claramente que as atividades concorrentes da Carreira de Auditoria podem ser feitas prioritariamente pelo Analista-Tributário. A portaria também diz que o auditor deve, preferencialmente, estar realizando as atividades que são privativas do seu cargo, enquanto o Analista-Tributário deve realizar atribuições concorrentes, que são específicas da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Todas as unidades da RFB devem seguir essa orientação. A portaria já está vigente e os servidores que não realizarem atividades conforme determina a orientação podem ser realocados”, destacou Odair Ambrosio.
Trabalho conjunto
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ressaltou que os resultados já finalizados do Mapeamento de Processos de Trabalho são de extrema importância. “Muitos Analistas desconhecem o que o Mapeamento determina. Os resultados apresentados já deixam claro que existem atribuições que são concorrentes entre os Auditores e nós, são as atribuições concorrentes específicas da nossa carreira. Nenhum outro cargo pode desempenhá-las e temos que ficar atentos para isso”, frisou. Hoyos alertou que a Diretoria de Assuntos Aduaneiros produziu uma cartilha com um resumo do resultado do Mapeamento das principais atividades aduaneiras e solicitou que a categoria continue contribuindo com o aprimoramento do trabalho, enviando sugestões e outras informações.
“Nós tivemos um trabalho muito grande durante o Mapeamento e ele apresenta resultados positivos para a categoria. Infelizmente, notamos que muitos Analistas-Tributários nas bases não têm consciência do resultado que foi apresentado e muitos não dão a devida importância. Para facilitar o acesso aos resultados, já produzimos duas cartilhas. É necessário olhar o Mapeamento como ele está e oferecer um retorno para nós. Não está perfeito, necessita de correções e, para isso, precisamos que cada Analista dê um retorno dizendo o que está errado ou em desacordo com a realidade, para que possamos levar à COANA”, defendeu Hoyos. Clique aqui para ler a versão digital da cartilha “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana.
O diretor destacou ainda que o desenvolvimento do Mapeamento de Processos de Trabalho abriu portas para o diálogo com a Administração da RFB. “Eu tenho 25 anos de Receita Federal e não me lembro de conversarmos diretamente com o pessoal da COANA para tratar de atribuições, mas, agora, nós fazemos isso. Temos esse espaço para conversar”, completou o diretor Moisés Hoyos.
A Diretoria Executiva Nacional também produziu a cartilha “Atos Administrativos Decisórios De Analistas-Tributários” que está disponível na Área Restrita do site (clique aqui para ler).
