O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participou nesta quarta-feira,14/12, de uma reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), para tratar da reforma da Previdência Social. O objetivo do evento, comandado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi debater e elaborar estudos sobre a PEC 287/2016 da reforma da previdência, e as alterações das regras impostas por essa reforma. Sérgio de Castro assumirá, a partir de 2017, a diretoria de Assuntos Previdenciários e já começou as atividades da pasta.
O diretor disse em seu discurso que, além de criticar o profundo retrocesso imposto pelas medidas nos direitos previdenciários, é preciso maior mobilização da população para assegurar os direitos já conquistados. “Mais de 80 entidades fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e nessa reunião temos no máximo 10 instituições representadas. É preciso maior mobilização para apresentarmos nossas críticas, queixas e sugestões aos parlamentares e à população, que está temerosa com essa reforma”, afirmou Castro.
O senador Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos, endossou a fala do diretor e disse que é preciso desmistificar o déficit previdenciário, uma das justificativas do governo para reformar a previdência. O senador fez cálculos e disse ainda que as propostas são criminosas. “Deste jeito ninguém vai se aposentar mais, ou se aposenta no final da vida. Impossível se aposentar com 65, nem mesmo se tiver começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos. Calcule quem começou com 18, quem começou com 20, ou depois de terminar a faculdade, aos 25 anos, talvez se aposente somente depois dos 80 anos de idade”!
A reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável, é a mais radical proposta desde a Constituição de 1988”, protestou.
A proposta de reforma da Previdência foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 5 de dezembro e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, 15/12. Na Casa, o texto tem como relator o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS).
