Entidades sindicais, sociedade civil e parlamentares reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 9, durante Ato Público em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro. O encontro foi promovido pelo movimento “A Previdência é Nossa”, e discutiu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, de autoria do Poder Executivo.
A PEC 287/2016 abarca mudanças nas regras de aposentadoria, pensões e contribuições, e tramita atualmente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Na última terça-feira, dia 7, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação da Comissão Especial que será responsável pela apreciação do texto. A previsão é de que o colegiado seja instalado nesta quinta-feira, com a indicação dos seus integrantes pelos parlamentares.
O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, afirma que o texto precisa ser amplamente debatido junto à sociedade. “O governo está tentando fazer uma reforma açodada, sem discutir com a sociedade e sem mostrar números que girem em torno dessa urgência de se fazer uma reforma desse porte”, avalia.
Castro destaca que o Sindireceita está desenvolvendo um estudo acerca da Previdência Social e que atuará no Congresso Nacional para reduzir os impactos da PEC 287/2016 aos servidores públicos. “Nós estamos fazendo um estudo sobre qual é, realmente, o tamanho do déficit, se é que ele existe, para ter dados técnicos e poder discutir com precisão. Ao mesmo tempo, estaremos encaminhando ao Congresso Nacional várias emendas para tentar diminuir o impacto da reforma na vida do servidor público e, em especial, na vida do Analista-Tributário”, explica.
Entre as ações já realizadas pelo Sindireceita sobre o tema encontra-se o lançamento, no dia 18 de janeiro, da cartilha “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”. O estudo detalha os reflexos do texto para os ATRFBs, segundo suas particularidades de gênero, ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade. Clique aqui para conferir.
O Ato Público em Defesa da Previdência Social ocorrido na manhã desta quinta-feira foi promovido pelo movimento “A Previdência é nossa”, que reúne sindicatos dos setores público e privado, centrais sindicais, federações, associações e organizações da sociedade civil. O movimento foi constituído em janeiro e tem intuito de frear os impactos e prejuízos causados pela PEC 287/2016.
