“Temos iniciativas novas em várias regiões fiscais na área de arrecadação e cobrança, onde o papel do Analista-Tributário é fundamental”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (Suara/RFB), João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, durante reunião realizada na manhã da última quinta-feira, dia 21 de junho, em Brasília/DF, com o diretor do Sindireceita Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional). Na ocasião, o subsecretário garantiu que apenas o lançamento é atividade privativa ao Auditor-Fiscal na área e cobrou a indicação de Analistas-Tributários para compor as equipes.

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita citou a atuação de alguns ATRFBs e aproveitou a oportunidade para convidar o subsecretário a participar dos próximos Encontros Regionais dos Analistas-Tributários responsáveis pelas áreas de Atendimento e de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal. “Temos muitos colegas bons atuando nesse segmento, mas queremos muito mais, visando o cumprimento de nossa missão institucional e o fortalecimento da Receita Federal. Por isso, reforçamos o convite de participação da administração em nossos encontros. Quando recebemos um delegado da DERAT, por exemplo, para falar da importância dos Analistas-Tributários na área de arrecadação e cobrança em sua unidade, ou um coordenador de atendimento para falar quais são os rumos do atendimento na RFB, desmistificamos completamente a visão de alguns colegas da base que têm desconfiança em relação a algum comportamento da administração, no sentido de restringir sua atuação profissional, e, ao mesmo tempo, fortalecemos os laços entre a administração e o seu corpo funcional”, destacou.

Alexandre Magno explicou ainda que os encontros regionais já foram realizados em cinco regiões fiscais (3ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª) e que as faltantes serão realizadas ainda no próximo semestre. “Esses eventos são muito importantes para os Analistas-Tributários, pois identificamos tanto na área do atendimento quanto na da arrecadação e cobrança o nosso nicho principal de trabalho, principalmente após o resultado do Mapeamento de Processos da RFB. Muitas demandas na área são próprias da Carreira Tributária e Aduaneira e não podem ser realizadas por outros colegas e que, necessariamente, tem que ser um espaço ocupado pelos ATRFBs, como determina o secretário da Receita Federal em sua Portaria RFB 554/16 ”, frisou.

Transformações na área de cobrança e arrecadação

Questionado pelos representantes sindicais acerca das mudanças a serem implementadas na área de arrecadação e cobrança, o subsecretário revelou que duas grandes transformações estão em curso: “Uma tem relação com a Lei Complementar nº 25/2017 do estado de São Paulo, que cria o programa ‘Nos Conformes’ e que proporciona, ainda, mais transparência aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas. A outra será dentro da cobrança efetivamente, pois estamos fazendo um plano estratégico de cobrança, tentando incrementar ainda mais a cobrança especial, implementando a cobrança telefônica para alguns seguimentos, priorizando os contribuintes que têm boa classificação, etc. Tentamos fazer uma classificação diferente dos 58 mil contribuintes optantes do PERT que estão com mais de 3 meses de obrigações correntes em aberto. Será uma classificação pelo histórico de cobranças anteriores, agregando outras informações, como representações penais, medidas cautelares, operações especiais, que são aqueles créditos que teriam outros tipos de implicações para cobrarmos”, explicou.

João Paulo Ramos falou ainda sobre o aplicativo da cobrança especial. Ele disse se tratar de um aplicativo que conta com todas as informações dos devedores com débitos acima de 10 milhões, que podem perder seus benefícios fiscais e serem submetidos a outras medidas coercitivas para pagamento das dívidas, direcionando a cobrança. “Temos muita informação nesse sistema, nos processos, nas dívidas inscritas, na arrecadação, nos indicadores que comparam a dívida com o faturamento da empresa, com o patrimônio líquido para calcular índices de solventes, etc.”, afirmou.

Sobre a disponibilidade do novo aplicativo, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal informou que a ferramenta já está em uso pelas delegacias, mas com limitação de acessos. Ele explica que a inovação faz parte do conjunto de ações para classificação dos devedores, definindo uma estratégia de cobrança diferenciada por tipo de contribuinte, para tentar cada vez mais fortalecer a cobrança. “Para definir uma estratégia de cobrança, fala-se muito no programa ‘Nos Conformes’, que foi o primeiro que saiu aqui no Brasil, mas estamos nos baseando mais no Tax Compliance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, relatou.

Na ocasião, os diretores do Sindireceita falaram ainda sobre a necessidade de uma agenda positiva do órgão e sobre a carência da comunicação interna e externa da Receita Federal, “porque sem o fortalecimento da Instituição não tem fortalecimento do cargo”, frisou Alexandre Magno, que ainda criticou a falta de conhecimento do resultado do Mapeamento de Processos por parte de alguns administradores. “O administrador confunde o Mapeamento de Processos com Gestão por Competência, competência legal com habilidade pessoal. Alguns acham que o Mapeamento restringe a possibilidade de distribuição de tarefas entre os servidores, quando na verdade é o contrário. A Receita está modificando o sistema de cobrança, o que achamos ser louvável e que dará resultado, mas é preciso atenção para que não aconteça restrições profissionais aos Analistas-Tributários na formatação desse novo trabalho. Sabemos que virão portarias, novos manuais de cobrança e seria inconcebível e até contrário ao disposto no art. 8º da Port RFB 1708/14, que trata da observância obrigatória das análises de atribuições dos processos mapeados, que eles venham restringir nossa atuação profissional”, disse.

Sobre a questão, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal garantiu que não haverá implicações com relação à diferenciação de cargos nas ações desenvolvidas. Ele afirmou que todos os trabalhos seguirão expressamente as atribuições definidas no Mapeamento de Processos de Trabalho.

Fechamento de agências e teletrabalho

Questionado sobre o fechamento das agências e a possibilidade de os Analistas-Tributários dessas unidades atuarem por meio do trabalho remoto na arrecadação, o subsecretário adiantou que ainda não há decisão fechada a esse respeito. Entretanto, João Paulo Ramos revelou que a Receita Federal deseja nesses próximos dois meses institucionalizar o teletrabalho em todas as áreas X-CAT e X-ORT. “Entrou agora, no dia 1º de junho, o novo módulo de gestão de horas do e-processos, que foi adaptado para as delegacias da RFB. Agora, devemos publicar uma nova portaria com as horas associadas às atividades e, com isso, vamos fazer a proposta de teletrabalho. Já tínhamos as métricas definidas, mas também tínhamos muito problema na classificação”, explicou.