O projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, é uma alternativa à reforma da Previdência (PEC 06/2019) defendida pelo governo federal. Com a proposta dos Analistas-Tributários, o Brasil poderia arrecadar R$ 3 trilhões em 10 anos para financiar a Seguridade Social, preservando os direitos da população e fomentando a geração de empregos formais e renda no país. Os detalhes da iniciativa foram apresentados pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, ao deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), na manhã desta quinta-feira, dia 30, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN), em Brasília/DF.
Também estiveram presentes na reunião o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas; os diretores da DEN, Odair Ambrósio (Comunicação) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários); a delegada sindical adjunta em São Paulo/SP e secretária adjunta de Finanças do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em São Paulo (CEDS/SP), Kátia Nobre; o integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Sindicato André Luiz Fernandes, e o ATRFB membro da Comissão Eleitoral, Roberto Sampaio Gândara Junior.
A reunião foi aberta pelo presidente Geraldo Seixas. Na oportunidade, ele agradeceu a presença do deputado Paulo Teixeira e destacou que o Sindireceita tem dialogado com parlamentares sobre o projeto Mais Simples Mais Justo, sobretudo com os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. “Participamos de audiência na CFT ocorrida nesta terça-feira. A nossa ideia não é entrar em um debate ideológico, mas apresentar soluções do ponto de vista técnico. Queremos oferecer uma solução racional neste debate, que muitas vezes fica antagonizado. Essa é a nossa proposta”, disse. Confira aqui a participação do Sindireceita na audiência da CFT.
Na sequência, o diretor Eduardo Schettino apresentou detalhes do projeto Mais Simples Mais Justo e apontou diversas ameaças contidas na reforma previdenciária defendida pelo Executivo. Schettino também expôs as projeções do relatório Transparência – Nova Previdência, apresentado em 25 de abril pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e alertou que a economia projetada de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, com a PEC 06, será feita às custas da parcela mais pobre da população.
Segundo dados do próprio governo, 87% da economia projetada (ou seja, R$ 1,045 trilhão) se baseia nas alterações propostas para os trabalhadores urbanos do RGPS e trabalhadores rurais, além do fim do abono salarial para aqueles que recebem de 1 a 2 salários mínimos e na redução do BPC para idosos em situação de miséria. Confira abaixo o vídeo da campanha #defendasuaaposentadoria acerca das projeções de economia do governo com a PEC 06.
“Precisamos pensar a Previdência do ponto de vista do financiamento e não do desembolso e a reforma proposta pelo governo não leva em consideração a realidade do nosso país. Temos mais trabalhadores na informalidade do que na formalidade e a tendência é que a informalidade cresça, devido à estrutura econômica do país e aos novos meios de trabalho, com a tecnologia. Ao mesmo tempo, dizem que a capitalização será opcional para os trabalhadores. Eu pergunto: se um empregador tiver a possibilidade de demitir um funcionário e recontratá-lo no novo regime, que o desobriga de pagar 20% sobre a folha, ele vai manter essa pessoa formalizada? Não vai. A arrecadação já é decrescente e, com a capitalização, ela vai diminuir ainda mais”, avaliou Eduardo Schettino.
Neste sentido, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita esclareceu que a proposta dos Analistas-Tributários busca preservar os direitos da população e possibilitar maior arrecadação ao país, por meio da tributação da chamada economia subterrânea, compreendida enquanto produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para sonegar impostos, evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade, evadir contribuições para a Seguridade Social e driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentados por Schettino, a economia subterrânea movimentou R$ 983 bilhões apenas no ano de 2016 – montante equivalente a 16,3% do PIB nacional.
Para isso, o projeto Mais Simples Mais Justo propõe a substituição da contribuição patronal sobre folha de pagamento pela Contribuição Social Dedutível (CS Dedutível), considerada um instrumento eficaz para alcançar o fluxo de recursos que não são declarados e tributados. “A tributação sobre folha de pagamento onera o trabalho formal e joga muita gente para a informalidade. Não queremos criar mais um tributo, mas trocar um tributo que consideramos injusto por um tributo mais justo, que é a CS Dedutível. Trata-se de uma contribuição social voltada para financiamento da Seguridade Social. Passaríamos a tributar preponderantemente aqueles que não contribuem, simplificaríamos o sistema tributário e daríamos transparência aos dados agregados para dirigir políticas públicas”, esclareceu.
Após a explanação, o deputado Paulo Teixeira elogiou a proposta do projeto Mais Simples Mais Justo e informou que encaminhará um requerimento à Comissão Especial da reforma da Previdência para viabilizar uma explanação do Sindireceita ao colegiado. “A iniciativa de vocês é uma boa proposta. Defenderei o requerimento na comissão, para que vocês possam apresentar esse trabalho”, disse.
