Parlamentares, especialistas e representantes de diversas entidades sindicais debateram amplamente as ameaças contidas na PEC 06/2019, da reforma da Previdência, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na tarde desta quarta-feira, dia 21. Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pela diretora de Assuntos Parlamentares da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e secretária-geral da Pública Central do Servidor, Sílvia de Alencar.
A realização da audiência atendeu requerimentos apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). A primeira etapa dos debates foi coordenada pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e teve como tema "Exclusão e Injustiça Previdenciária: aumento da carência para os homens, aposentadorias especiais, BPC, aposentadorias por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência". O segundo bloco de discussões teve como foco o Regime Próprio dos servidores públicos e foi dirigido pelo senador Rogério Carvalho.
Em sua explanação, a diretora Sílvia de Alencar destacou que a PEC 06 não combate privilégios, acarretará prejuízos aos trabalhadores e elevará a desigualdade social no Brasil. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita defendeu ainda a realização de uma reforma tributária com justiça social no Brasil. “Essa PEC jogará milhões de brasileiros na miséria. A Previdência deve passar por mudanças e os privilégios devem ser atacados, mas essa PEC não faz isso. Antes de qualquer reforma previdenciária, deveria ser feita uma reforma tributária neste país. Precisamos, de fato, desonerar o capital de produção, discutir uma simplificação tributária e buscar um sistema mais simples e mais justo. A partir daí teríamos como discutir quais ajustes seriam necessários para uma reforma da Previdência. Peço a todos os parlamentares que atuem de maneira firme e consciente neste momento, pois tenho certeza de que esta Casa não será uma mera carimbadora. Precisamos discutir a reforma da Previdência com os olhos no futuro, no bem-estar da população e na justiça social que se faz necessária”, declarou.
Sílvia de Alencar também ressaltou que a fórmula de cálculo para a concessão de benefícios presente na PEC 06 promoverá a redução dos vencimentos dos trabalhadores. “A fórmula de cálculo é terrível. Não adianta mudar aspectos como a idade mínima, sem considerar esta fórmula, pois no final do cálculo, ela reduz o valor do vencimento do trabalhador. Essa PEC ignora tudo aquilo que os trabalhadores do Regime Próprio e do Regime Geral conquistaram historicamente e ignora o princípio fundamental da Assistência Social. O que nós queremos é o direito a uma aposentadoria digna. Quando se retira R$ 1 trilhão alegando economia, também se retira emprego e se prejudica as próprias empresas”, afirmou.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública da CCJ:
