Analistas-Tributários da Receita Federal de várias Delegacias Sindicais de todo o Brasil realizaram nesta sexta-feira, 14/06, mobilizações em protesto contra a reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. As mobilizações foram respostas da categoria à greve geral organizada pelas centrais sindicais. Trabalhadores de diversas categorias também cruzaram os braços em 380 cidades de norte a sul do País, segundo os organizadores. As paralisações foram também um protesto em defesa da educação.
Os Analistas-Tributários foram às ruas com faixas e camisetas. Na DS de Joinville, o diretor adjunto de Finanças e Administração do Sindireceita, Ronaldo de Souza Godinho, afirmou em seu discurso que a luta do Sindireceita contra a reforma da Previdência começou há bastante tempo. Ele fez um retrospecto das perdas dos trabalhadores nos últimos anos e destacou a reforma trabalhista como uma destas grandes perdas. “A justificativa do governo e parlamentares quando aprovaram a reforma trabalhista era geração de emprego e renda, o que não ocorreu. O que aconteceu na verdade é que temos a precarização das condições de trabalho, com jornadas exaustivas por hora, com perda de direito às férias e ao 13º salário com trabalho por CNPJ e agora a salvação do Brasil é a reforma da Previdência, precisamos refletir sobre essa válvula de escape proposta para o País”, afirmou.
Godinho também esclareceu que o déficit fiscal do governo não é oriundo do sistema previdenciário, mas de dívidas tributárias e previdenciárias não pagas entre outros problemas. “O que o Brasil precisa é cobrar imposto dos devedores e não retirar direitos e garantias dos trabalhadores”, advertiu. O diretor contabilizou que em Santa Catarina a mobilização reuniu estudantes, empregadas domésticas, professores, servidores públicos da saúde e diversas categorias em mais de 30 entidades sindicais contra a reforma da Previdência. “Também espalhamos mais de 100 painéis em todo o estado para conscientizar a população e chamar a atenção para o debate”, asseverou.
Na quinta-feira, 13/06, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, apresentou à comissão especial da Câmara dos Deputados o seu parecer sobre o texto proposto pelo governo federal. Entre as principais mudanças trazidas no relatório estão a flexibilização de regras para as mulheres, a retirada de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da exclusão da criação de um regime de capitalização. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está analisando o relatório da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira para averiguar as proposições ainda prejudiciais que contêm o texto.
Como alternativa à reforma da Previdência, o Sindireceita apresenta o projeto “Mais Simples Mais Justo”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindicato. O projeto tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da Seguridade Social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios, que têm sido severamente comprometidos por ajustes nas bases da arrecadação. O projeto do Sindireceita já foi apresentado para alguns parlamentares e representantes de outras entidades que têm recebido de forma positiva a proposta. Conheça o projeto Mais Simples Mais Justo, lançado na Câmara dos Deputados.
