A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 17/06, em reunião ordinária, um requerimento que propõe a realização de audiência pública para debater “A importância da Receita Federal na Segurança Pública”. Um dos critérios utilizados para a aprovação da audiência foi o engajamento e adesão da sociedade à proposta, o que ocorreu por meio de votação eletrônica disponibilizada pelo site da Câmara dos Deputados. A data ainda será definida pela Comissão e a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita divulgará.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal, Lincoln Portela (PL/MG), e é resultado da ação dos Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na Aduana e que, de 3 a 5 de junho, realizaram um trabalho parlamentar no Congresso Nacional e defenderam o fortalecimento do controle aduaneiro e o papel da RFB para a Segurança Pública no País.
O trabalho no Congresso Nacional foi coordenado pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros e Diretoria de Comunicação do Sindireceita que esteve presente nas visitas e no trabalho parlamentar. Nas reuniões com os deputados foram apresentadas informações sobre a atuação da Receita Federal em ações de combate ao contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas e os resultados de apreensões e retenções que contaram com a atuação direta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Veja as informações do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários no Congresso Nacional.

Requerimento

Na justificativa para a realização da audiência, o deputado argumentou que a Receita Federal é um órgão da Administração Federal e possui cerca de 7.500 (sete mil e quinhentos) Analistas-Tributários, que desempenham atividades essenciais ao Estado, previstas na Constituição. Algumas competências do servidor Analista-Tributário são: arrecadação, cobrança, fiscalização, tributação, aduana, exame de processos administrativos fiscais, dentre outras.

O Analista-Tributário é o servidor da Receita Federal que está presente em todas as unidades do órgão, distribuídas nas dez regiões fiscais do País. Os Analistas atuam nos portos, aeroportos, fronteira, no interior, nos CACs aduaneiros e reforçam as atividades dos órgãos de segurança pública. Veja o requerimento completo.

 Confira galeria de imagens do trabalho parlamentar realizado pelos Analistas-Tributários Aduaneiros.