O relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28). A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, acompanharam a leitura da matéria.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu o relatório com algumas mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que na quarta-feira da próxima semana (4), abrirá espaço para a leitura dos votos em separado à PEC 6/2019, com o período de discussão e votação da proposta. Na sequência, o texto será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem caberá a decisão de incluir a matéria na pauta do Plenário.
Mudanças
Foram suprimidos alguns dispositivos da proposta que veio da Câmara, entre eles, destaca-se a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC); aumento de pontos para a aposentadoria para os mineiros; a criação de contribuição previdenciária para o agronegócio exportador e entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas; dobrou de 10 para 20% a cota de dependentes menores para pagamento de pensão por morte, que não poderá ser inferior a um salário mínimo; e, por fim, estados e municípios foram incluídos na reforma.
No entanto, para a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a PEC ainda é muito dura para os trabalhadores. “Além de ser severa demais com os pobres desse país, pois retirará direitos, trata-se de um ajuste fiscal muito rígido, ” lamentou a diretora.
Foram apresentadas 129 emendas, outras 275 já haviam sido propostas, e caberá agora ao relator decidir se irá aceitá-las ou não. Os senadores terão até segunda-feira para apresentar sugestões de mudanças ao relatório. A previsão de votação é na próxima quarta-feira (4).
