Os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/2019) para o serviço público foram amplamente debatidos na manhã desta terça-feira, dia 26, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O encontro ocorreu no Plenário 8 da Ala Senador Alexandre Costa e reuniu parlamentares, especialistas e representantes de sindicatos, federações e confederações. O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pela diretora de Assuntos Parlamentares da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Sílvia de Alencar.
Na abertura da audiência, o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS) cobrou a presença de representantes do governo federal nas próximas reuniões do colegiado. De acordo o parlamentar, o governo não tem participado das audiências promovidas pela CDH sobre o texto desde o mês de fevereiro, prejudicando o andamento dos debates. “O governo não enviou ninguém ao Senado para discutir a reforma da Previdência e colocar o seu ponto de vista. Até o momento, essa reforma se tornou indefensável, pois ninguém quer vir defendê-la e fazer o contraditório. Temos que tratar desse tema aqui dentro do Congresso, pois é aqui que se dá o debate”, declarou o senador.
Durante as explanações, os participantes da audiência expuseram diversos aspectos da PEC 06/2019 e ressaltaram os principais riscos contidos na proposta, que afetarão a vida de milhões de trabalhadores no país, tais como o aumento do tempo de contribuição, a elevação da idade mínima exigida para aposentadoria e a adoção do sistema de capitalização. As entidades que integraram a Mesa Diretora da audiência pública também ressaltaram que a proposta de reforma previdenciária não combate privilégios, ao contrário do que afirma o governo federal, e terá como consequência a transferência de recursos da população para o mercado financeiro.
Para a diretora Sílvia de Alencar, os servidores públicos devem se unir cada vez mais nas jornadas de luta contra a PEC 06/2019 e promover maior diálogo junto à sociedade sobre o tema. “Essa reforma é nefasta não apenas para os servidores públicos, mas para todo o país. Se não nos unirmos neste momento, a Previdência acabará para todos nós. Os debates desta manhã foram enriquecedores e a população precisa saber do que está acontecendo. Precisamos encontrar um meio de nos comunicarmos com a sociedade e esclarecermos os retrocessos contidos nessa proposta", defendeu a diretora de Assuntos Parlamentares.
As próximas audiências da CDH sobre a reforma da Previdência serão realizadas nos dias 8 de abril, tratando dos impactos para o setor empresarial; 15 de abril, com discussões sobre os profissionais da segurança pública e militares; 22 de abril, acerca dos impactos sobre as aposentadorias especiais de insalubridade, periculosidade e alto risco; 29 de abril, sobre os impactos para os professores; 6 de maio, acerca dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU); 7 de maio, tratando dos impactos para os profissionais de saúde, e 13 de maio, em audiência sobre a relação da PEC 06/2019 com a auditoria da dívida pública.
