Diante do corte de funções gratificadas e da redução dos recursos financeiros e humanos, como a Receita Federal do Brasil (RFB) continuará a executar sua missão? Esse foi o questionamento feito pelos parlamentares e autoridades presentes na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (03), para tratar sobre a redução do número de superintendências da Receita Federal do Brasil.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, participaram da audiência e ponderaram sobre o projeto de reestruturação da RFB em construção. “Nós entendemos que a RFB precisa passar por reestruturação, no entanto, não concordamos que seja da forma como vem sendo conduzida. É preciso que tenhamos tempo para amadurecermos alguns pontos, principalmente se um dos motivadores de tal processo é de ordem orçamentária. Vivemos uma crise econômica, e um dos elementos fundamentais para vencê-la é o fortalecimento institucional da RFB para que possa focar seus esforços na reforma tributária,” alertou Geraldo Seixas em seu pronunciamento durante a audiência pública.
Foi ressaltado por diversos participantes que as mudanças incluem a redução de unidades da RFB e dos níveis hierárquicos entre as remanescentes (sob argumentos de restrições orçamentárias e financeiras), redução do quadro de pessoal e problemas relacionados ao perfil etário dos servidores. “O governo alega redução de custos, mas, se esse é o motivo, estranhamos que apenas a RFB esteja sofrendo esse desmonte”, ponderou o presidente do Sindireceita. “Infelizmente, o que estamos vendo é a desestruturação do órgão, principalmente sob o aspecto orçamentário. Precisamos refletir, analisar e debater profundamente este processo com vista ao modelo adequado ao órgão” destacou Geraldo Seixas.
O professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Torres, também destacou sua perplexidade diante de mudanças profundas num órgão de extrema importância e que estão sendo imposta sem um debate prévio. “Deve haver um debate tanto interno, com a participação dos Auditores e Analistas, quanto externo, com a imprensa, advogados, contribuintes, e, inclusive, órgãos de controle direto como o Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU),” apontou Torres.
Heleno Torres também criticou o que chamou de contradição do atual governo que, em sua campanha, utilizou o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”, defendendo a importância da descentralização, e agora quer centralizar a Receita Federal. “Essa reforma vai na contramão das necessidades do órgão, pois hoje o maior problema da Receita Federal é melhorar o atendimento ao contribuinte; a sociedade clama por acesso a mais informações, e o problema é a falta de pessoal. É preciso descentralizar para aumentar a eficiência, não o inverso, como está sendo proposto,” criticou o professor da USP.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, enfatizou a necessidade de se otimizar a utilização da força de trabalho dos servidores da RFB. Alem disso, destacou que o processo de reestruturação da instituição deve levar em consideração não apenas um aspecto político de definição de sedes de SRRF, mas sobretudo a realidade tecnológica e as competências funcionais dos seus servidores. “Com a redução de pessoas e a regionalização, minha preocupação é atendermos o cidadão com qualidade e eficiência,” destacou Alexandre Magno.
Delegacias Especializadas
O coordenador-geral de Planejamento da RFB, Jaime Durra, explicou que o objetivo é modernizar e tornar a instituição mais eficiente, e que as mudanças propostas basear-se-ão na especialização das delegacias. “Serão criadas delegacias e equipes especializadas que terão uma jurisdição regional. Portanto, em vez de termos 94 delegacias que replicam o mesmo trabalho e que têm jurisdição própria, teremos delegacias especializadas, por exemplo, em atividades aduaneiras, de gestão do crédito tributário etc.” explicou Jaime Durra.
Com a reestruturação da Receita Federal, a administração regional se concentrará em cinco superintendências: a 1ª Região Fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção do Mato Grosso do Sul; a 2ª RF contemplará todo o Nordeste; a 3ª RF toda a região Sudeste, menos o Estado São Paulo que formará a 4ª RF; e, por fim, os estados do Sul e Mato Grosso do Sul irão compor a 5ª RF.
Convidados
Foram convidados para a audiência, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, que foi representado pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da RFB, Jaime Durra, e o professor titular em Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Heleno Taveira Torres.
