Duas propostas de reforma tributária avançam no Congresso Nacional: a PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, no Senado Federal. Com o objetivo de regulamentar e fortalecer a estrutura da Administração Tributária, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e os diretores de Assuntos Jurídicos e de Comunicação, respectivamente, Thales Freitas e Odair Ambrosio, reuniram-se nesta quinta-feira (10) com assessores da Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados e consultores legislativos da Casa para apresentar proposta de emenda à PEC 45/2019.
O texto foi elaborado conjuntamente na semana passada (1º) em um acordo histórico entre Representantes dos servidores de carreiras das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é promover a modernização, o aperfeiçoamento e a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária. Na quarta-feira (03), as entidades dos fiscos apresentaram em conjunto uma emenda à PEC 110, a qual foi encaminhada ao relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB/MA).
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reiterou à equipe do relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o consenso entre as entidades no texto das emendas, apesar das especificidades das carreiras envolvidas. Geraldo Seixas destacou também o esforço no amadurecimento de uma proposta única, fruto do conhecimento e entendimento dos representantes do fisco de todo o país.
Os representantes do Sindireceita afirmaram que compreendem a necessidade de uma reforma tributária, mas destacaram a importância do fortalecimento da Receita Federal do Brasil e a necessidade de adequação das propostas às necessidades do Fisco. “A Administração Tributária enquanto instituição precisa ser fortalecida, sobretudo neste momento de crise que o país vivencia. Às PECs foram apresentadas emendas que tratam da Administração Tributária que precisam ser condensadas, é o que propomos nessas emendas fruto do acordo entre as entidades fiscais de todos os níveis da federação, com o objetivo de preservar a eficiência da instituição responsável pela garantia de recursos para o Estado e, também, garantir os direitos dos servidores que integram os cargos e carreiras do órgão”, afirmou Geraldo Seixas.
PECs 45 e 110
As PECs 45 e 110 focam na unificação de tributos, extinguindo diversos tributos para consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
