O pacote de reformas do governo federal que tramita atualmente no Legislativo e as propostas em fase final de elaboração pelo Executivo foram assuntos amplamente debatidos na manhã desta terça-feira, dia 12, durante reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), na sede da entidade, em Brasília/DF. O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, que também é titular da Diretoria de Assuntos Parlamentares do MOSAP.
A mesa diretora da reunião foi composta pelo presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert (Sindilegis); pelo 1º vice-presidente do MOSAP, Eduardo Artur Neves Moreira (Unafisco Nacional); pelo diretor de Administração, Patrimônio e Cadastro do MOSAP, João Bosco Siqueira da Silva (Asfagro); e pelo diretor de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, Antônio Augusto Queiroz.
Na oportunidade, Antônio Augusto Queiroz realizou uma ampla análise sobre os riscos contidos no pacote de medidas do Executivo, que integram a chamada agenda “pós-Previdência”. Três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) compõem a primeira parte do pacote, sendo elas: a PEC 186/2019 (Plano Emergencial); a PEC 187/2019 (Fundos Infraconstitucionais); e a PEC 188/2019 (Pacto Federativo ou Mais Brasil).
Nos próximos dias, o Executivo deverá apresentar a segunda parte do pacote de reformas, que deverá incluir a reforma administrativa, com grande impacto para os servidores públicos, e a chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que promoverá mudanças relativas aos contratos de trabalho no país. Além destas medidas, Antônio Augusto Queiroz também tratou da reforma sindical, que deverá ser apresentada em breve pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). As dificuldades ocorridas no âmbito da tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional também foram analisadas por Queiroz, na oportunidade. A próxima reunião será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020.
