Em videoconferência com a participação de cerca de oitenta filiados dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina na noite desta terça – feira (23), Sindireceita faz análise de conjuntura e propõe mobilização da base em defesa do serviço público.

O diretor de Assuntos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, destacou os efeitos práticos da aprovação em segundo turno no Senado da chamada PEC Emergencial (186/2019), que aglutinou dispositivos das PECs orçamentárias (186, 187 e 188) para os Analistas – Tributários. Ele discorreu ainda sobre efeitos de uma eventual aprovação da Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020) para a categoria. “Essas propostas vêm sendo apresentadas à sociedade como instrumentos essenciais de consolidação fiscal e recuperação da economia, mas penalizam profundamente os servidores públicos e prejudicam o acesso da população aos serviços públicos”, explicou Schettino.

O problema, segundo Schettino, é que a PEC 186 traz gatilhos que impõem medidas severas aos servidores públicos. Assim, quando acionados, esses gatilhos congelam gastos essenciais e suspendem a expansão de novas políticas públicas em algumas situações, das quais destaca-se duas: 1) quando for decretado estado de calamidade pelo Congresso Nacional; 2) na União, quando a relação entre despesa primária obrigatória e despesa primária geral alcançar 95%.

O primeiro gatilho só se aplica numa situação de decreto de calamidade pública, portanto, é uma condição excepcional. Nesse caso, toda vez que houver uma situação emergencial e o Congresso decretar estado de calamidade, poderá haver congelamento temporário de salários, de promoções e progressões, entre outras medidas danosas aos servidores públicos e à sociedade que depende do serviço público.

No entanto, o segundo gatilho da PEC impõe medidas que passam a ser permanentes, e não restritas à pandemia de Covid-19, e que também podem incidir diretamente sobre os Analistas-Tributários. Assim, caso a dívida da União ultrapasse 95% das receitas, o governo federal poderá congelar os salários de servidores; paralisar a concessão de benefícios e gratificações e progressão ou promoção funcional; não criar cargos ou funções que impliquem aumento de despesas; entre outros. “Isso não impede, contudo, que a categoria inicie a negociação salarial em 2021, pois, não sendo decretado estado de calamidade pública, é preciso verificar, a cada ano, na Lei Orçamentária, se o teto de 95% foi atingido – se não, não haverá impedimento à concessão do reajuste em 2022,” explicou Schettino.

Eduardo Schettino solicitou que os Analistas-Tributários participem, através de uma conversa com o parlamentar da sua região, um e-mail, campanha nas redes sociais, já que a pandemia nos impede de ações presenciais. “Tudo isso é importante para mobilizar também à sociedade que perderá serviços públicos de extrema importância, sobretudo num momento de pandemia. Enfim, fica aqui o convite à luta para todos vocês,” finalizou Eduardo Schettino.

Análise de conjuntura

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez uma análise de conjuntura e destacou outros efeitos nocivos da PEC 186 aos Analistas – Tributários, e também da reforma administrativa – se aprovada, além dos debates que o Sindicato já travou para garantir direitos que foram duramente conquistados pela categoria.

Entre as ações, destaca- se os esforços da DEN para que o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) não fosse desvinculado da Receita Federal. “Nas últimas semanas a DEN atuou intensamente no Congresso Nacional, fazendo contato com parlamentares e lideranças para impedirmos a aprovação de dispositivos que pudessem fragilizar a atuação da Receita Federal. Também alertamos os parlamentares sobre a importância do trabalho dos servidores públicos, principalmente, neste momento de pandemia. Por meio dessa mobilização conseguimos obter uma vitória na semana passada (10/03), quando o Plenário da Câmara promoveu alterações no texto da PEC 186 que manteve a vinculação dos recursos do FUNDAF com a Receita Federal”, informou Geraldo Seixas.

Ainda de acordo com Geraldo Seixas, considerando que um dos artigos da reforma administrativa refere-se à manutenção da estabilidade no serviço público para os integrantes das Carreiras Típicas de Estado, e que, atualmente, não existe uma lei que defina quais são as carreiras típicas de estado, inclusive, uma das previsões do texto da PEC apresentado é que uma lei complementar federal estabeleça quais serão essas carreiras e seus critérios, a DEN está totalmente empenhada em garantir esse direito. “Nesse sentido, nossos esforços também se concentram na reforma tributária desde 2019, quando construímos um acordo histórico entre representantes dos sindicatos dos servidores das administrações tributárias que resultou na apresentação de uma emenda à PEC 110/2019 – que tramitava no Senado Federal – que trata da reforma tributária, com a finalidade de valorizar os servidores dos cargos da administração tributária em todos os níveis. Com a mudança dos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, houve uma alteração nesse cenário, mas estamos atentos e mantendo as tratativas para debater a importância do texto da emenda com o relator da PEC 45 que tramita na Câmara dos Deputados, e por isso, nos unimos às demais entidades do fisco, pois sozinhos, não iremos a lugar algum,” sinalizou Geraldo Seixas.

Ações contra a reforma administrativa

O diretor de relações intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes reiterou que é preciso unidade entre as diversas categorias de servidores públicos e participação dos Analistas-Tributários. Ele destacou as ações do Sindireceita junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) contra a reforma administrativa. “Estamos realizando Seminários Nacionais, atos unificados com  Centrais Sindicais e junto aos Sindicatos de Servidores Públicos e Privados para multiplicação de pontos de reação das campanhas contra a reforma em todo país, que buscam conscientizar sobre as consequências práticas dessas reformas,” informou Geraldo Paes.

Por fim, Geraldo Paes destacou que os Analistas – Tributários precisam se conscientizar sobre a importância de união e engajamento nessas ações políticas, sobretudo com a pandemia, que impossibilita visitas ao Congresso Nacional, entre outras ações presenciais.