Em videoconferência realizada na noite de ontem, dia 6, aposentados e Analistas-Tributários que atuam em várias unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro/RJ, integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. Para a Diretoria Executiva Nacional, as prioridades são a defesa do serviço público e a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, e a abertura imediata da negociação salarial com o governo.

Em relação à luta contra a PEC 32, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que o Sindicato está atuando em diversas esferas e participando ativamente das ações e campanhas que estão sendo realizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Pacto de Brasília, movimento que reúne entidades que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir) e pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Em relação a atuação do Sindicato nas ações e campanhas contra a reforma administrativa, Geraldo Seixas destacou que o trabalho está dividido em duas linhas principais. A primeira é a atuação da categoria em todos os movimentos e articulações visando a defesa coletiva do serviço público e contra a reforma. Essas ações têm por objetivo agregar esforços e buscar a convergência contra a PEC 32. “Todo o esforço é para postergar ao máximo a tramitação da PEC, que inclusive se mostra completamente anacrônica, pois, neste momento de pandemia, não faz nenhum sentido atacar o serviço público e os servidores que estão atuando na linha de frente”, acrescentou.

Outro desafio apontado por Seixas está relacionado ao trabalho parlamentar e a necessidade de se ampliar no Congresso Nacional as forças contrárias à PEC 32. “Precisamos fazer um grande esforço de convencimento e esclarecimento no Congresso, e essa articulação com as frentes é fundamental. Temos que ampliar o diálogo com a presidência das duas Casas e, nesse sentido, é importante o engajamento das bases, pois esse é um trabalho gigantesco que de forma isolada ninguém conseguirá fazer”, acrescentou.

Para Geraldo Seixas o enfrentamento da reforma administrativa exige um amplo esforço de todos os servidores, mas também é preciso trazer para as mobilizações trabalhadores dos demais setores. Outro grande desafio, segundo Seixas, é conscientizar parte da população para os riscos e prejuízos que a proposta de reforma administrativa pode trazer para a sociedade, principalmente para aquela parcela que mais necessita dos serviços públicos. “São dois grandes desafios; o primeiro é construir a unidade de servidores e demais trabalhadores contra a reforma; o segundo é fazer com que a população compreenda a importância dos serviços públicos. Para isso, precisamos ampliar ainda mais as mobilizações e campanhas na mídia e redes sociais, e nossa participação nas atividades que estão sendo realizadas pelos mais diversos fóruns dos servidores e pelas Frentes no Congresso Nacional”, destacou.

Para o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes é fundamental a construção da unidade dos servidores, dos sindicatos e dos trabalhadores para o enfrentamento da reforma administrativa. “O momento é de busca por convergência para que possamos salvar o serviço público, os servidores e nosso cargo. Nosso enfrentamento é contra a reforma administrativa”, ressaltou.

Geraldo Paes participa, como representante dos Analistas-Tributários e do Sindicato, da coordenação das ações e campanhas que estão sendo realizadas através do Fonasefe. Segundo ele, é preciso mostrar para a população que essa reforma não interessa aos servidores, mas sobretudo não interessa ao conjunto dos trabalhadores que utilizam os serviços públicos. “Atuamos em vários fóruns e frentes com o objetivo de construir a unidade para enfrentar os desafios e as ameaças aos direitos de todos os trabalhadores. Sozinhos não temos força para fazer esse enfrentamento, até porque 80% dos servidores estão nos municípios, e também por isso precisamos ampliar ainda mais as mobilizações e seguirmos na construção da unidade de luta”, destacou.

Para consolidar essa unidade, Geraldo Paes destaca que é preciso fortalecer a atuação dos fóruns estaduais, visando a promoção de ações comuns. “Estamos discutindo um calendário unificado e também ampliamos as campanhas, por meio do Fonasefe, na mídia e redes sociais. Buscamos encontrar pontos de convergência para a construção de uma grande força em defesa do serviço público. Para isso, é fundamental a aproximação com as centrais e com outros sindicatos. Precisamos multiplicar os pontos de reação pelo país, estabelecer coordenações por unidade federativa que tenham autonomia deliberativa, garantir ações nas capitais e interiorizar a mobilização, principalmente em cidades polo”, enumerou.

Negociação salarial

Ao participar ontem da videoconferência, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino destacou que a imposição do congelamento de salário dos servidores até o final deste ano, estabelecido pela Lei Complementar 173/20, e os limites de gastos criados a partir da aprovação da PEC 186, não impossibilitam a concessão de reajuste em 2022.

Schettino defendeu que entre as prioridades da categoria está a luta pelo reajuste salarial. “Perdemos, na última década, um quarto do poder de compra de nosso salário. Ainda que estejamos em estado calamidade, e mesmo com os gatilhos impostos pela aprovação da PEC 186, será possível, após a aprovação da lei orçamentária, verificar que as despesas primárias não devem chegar a 95%”, ressaltou.

Em sua participação, o diretor do Sindireceita detalhou os impactos da aprovação da PEC 186, e ressaltou que, por ora, as despesas obrigatórias não devem atingir o teto de 95%. “Não há impedimento constitucional para o início da negociação salarial em 2021. Não estamos impedidos de iniciar negociação e buscar o reajuste no ano que vem. Inclusive, dentro da pauta do Fonasefe, que o Sindireceita ajudou a construir, foi inserida a proposta de reposição inflacionária. É preciso destacar que temos uma janela muito estreita para aprovar esse reajuste no primeiro semestre de 2022, pois vamos entrar no último ano de mandato do atual governo”, ressaltou.
Eduardo Schettino acrescentou que o cenário atual é de inúmeras dificuldades e que é preciso, ainda mais, formar consciência coletiva e ampliar os movimentos e luta de todos os trabalhadores. “Se não nos unirmos não vamos vencer as lutas que temos pela frente. Assim como ocorreu no passado recente com as derrotas que sofremos nas reformas trabalhista e da previdência, sem unidade podemos ser derrotados novamente”, destacou.

Participação

A videoconferência contou a participação de mais de 50 Analistas-Tributários que atuam em unidades da RFB em todo o estado do Rio de Janeiro. Por mais de três horas os participantes debateram diversos temas de interesse da categoria como os impactos da aprovação da PEC 186 e o trabalho do Sindicato para assegurar a manutenção dos recursos do Fundaf para a Receita Federal, a atuação do Sindicato nas discussões das propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, a regulamentação do Bônus de Eficiência, o trabalho pela construção do decreto de atribuições, a luta em favor da paridade, o julgamento da ADI 5391 e da ADI 6562, proposta pelo procurador-geral da República (PGR) entre outros.