A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou, na tarde desta segunda, 12 de abril, da reunião dos membros da mesa diretora e do conselho curador da Frente Servir Brasil com parlamentares e suas assessorias para tratar sobre as estratégias da bancada do serviço público diante da reforma administrativa (PEC 32/2020). A reunião foi conduzida pelo presidente da Frente Servir Brasil, dep. Prof. Israel Batista (PV-DF).

Participaram pelo Sindireceita o presidente, Geraldo Seixas, o diretor de assuntos parlamentares, Sergio Castro, e o diretor de estudos técnicos, Eduardo Schettino.

A primeira estratégia da Frente é a derrubada da PEC. É preciso deixar claro a todos filiados que a luta é frontal ao conteúdo da reforma administrativa. Mas se faz necessária, concomitantemente, a estratégia de apresentação de emendas, seja para oferecer contraposição técnica, a partir da visão dos servidores, seja como forma de promoção do debate e exposição das inconsistências e incongruências do texto da PEC 32/2020.

Outro fator relevante é o timing da apresentação das emendas. Após a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC é apreciada em comissão especial constituída com finalidade específica da apreciação da proposta de emenda constitucional. As emendas devem ser apresentadas até a 10ª sessão da comissão especial e são necessárias 171 assinaturas para o acatamento de emendas.

Pela composição atual da Câmara, as propostas de emenda oriundas da oposição têm encontrado dificuldade de somarem estas 171 assinaturas (a base de oposição gira em torno de 130 deputados). A conjuntura implica que a Frente trabalhe contra o tempo e concentre esforços para que se alcance as 171 assinaturas. Caso isso não aconteça, não haverá materialidade que nos permita fazer a contraposição ao texto-base da PEC 32/2020.

As entidades da Frente Servir buscam, nesse momento, ampliar o diálogo com outras frentes e fóruns de servidores para que o movimento de contraposição à PEC 32 ganhe unidade e universalidade. As reuniões da Frente e as articulações com parlamentares e organizações representativas de servidores seguem com calendário intensificado.

O Sindireceita promoverá ampla comunicação das propostas da Frente em sua base. Fique atento aos meios de comunicação do Sindireceita.

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