As entidades do Conselho Curador da Frente Mista em Defesa do Público, entre as quais o Sindireceita faz parte, se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) com o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) para discutir estratégias para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa. A votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32 estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer sobre a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo de duas sessões do Plenário para o período de vista.
A PEC 32/2020, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, entre outras mudanças no serviço público.
Durante a videoconferência, os deputados destacaram a urgência de medidas de enfrentamento à reforma administrativa. Entre essas medidas, destaca- se o texto substitutivo a PEC 32/2020, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e que estão sendo discutidas com os parlamentares. Além disso, pontos da PEC que serão levados pelo Conselho Curador da Frente Servir Brasil para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou a necessidade de debater as emendas apresentadas, e também pontuou a importância da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Todas as entidades estão aglutinando forças contra a PEC 32, e, a partir do que ele sinalizar, teremos mais segurança para travar uma oposição contra a reforma administrativa, e, dessa forma, evoluirmos estratégias técnicas para barrar a PEC 32”, pontuou Geraldo Seixas.
As entidades também criticaram as declarações errôneas sobre o texto da PEC 32/2020 feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes durante audiência na CCJ da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/05). Com o objetivo de combater inverdades e desinformações, o Servir Brasil esclareceram as contradições trazidas pelo ministro sobre a Reforma Administrativa.
Um ponto comum entre as entidades e parlamentares é que a tramitação da Reforma Administrativa deve ocorrer em outro momento, após o fim da pandemia, de modo a possibilitar a participação da sociedade nas discussões.
Durante o encontro, o Conselho Curador também destacou o abaixo-assinado que pede a derrubada da PEC 32/2020 que já conta com mais de 60 mil assinaturas. Assim que a meta de 100 mil assinaturas for alcançada, o abaixo-assinado será entregue em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Quem quiser participar da luta em defesa do serviço público, pode assinar aqui neste link (https://bit.ly/3eKTsl7).
Participações
Representando o Sindireceita, participaram o presidente Geraldo Seixas e os seguintes diretores: Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Odair Ambrósio (Comunicação), e Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais). Dirigentes da ANAUNI e da ANAFE entre muitas outras entidades também participaram do encontro remoto. O deputado federal Professor Israel Batista conduziu o debate.
