O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas defendeu a paralisação imediata da tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional, enquanto não forem superados os efeitos da pandemia do coronavírus. “É preciso que o parlamento assuma esse papel, tenha a sensibilidade e paralise a tramitação da PEC 32. Sabemos da dificuldade imposta pela relação política entre os poderes, mas é fundamental que o Congresso, como caixa de ressonância da sociedade, tenha essa sensibilidade e priorize, com foi divulgado, a tramitação de propostas e projetos focados no enfrentamento da pandemia”, defendeu.
Representando os Analistas-Tributários, o presidente do Sindireceita participou na noite de quarta - feira, dia 24, do ato político virtual em defesa do serviço público e contra a reforma Administrativa (PEC 32) promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O ato contou com o apoio e a participação de representantes das entidades sindicais que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindireceita. Assista aqui o vídeo do ato político.
Em discursos e pronunciamentos, parlamentares e representantes sindicais conclamaram os servidores públicos a ampliar a mobilização nacional em defesa do serviço público e criticaram duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, encaminhada pelo governo, que trata da reforma administrativa.
Ao avaliar o cenário atual, Geraldo Seixas ressaltou que a tramitação da PEC 32 não deve seguir em ritmo acelerado e que já existem diversos apontamentos de inconstitucionalidades sendo apresentados ao projeto, que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Acreditamos que esse processo não vai ser tão rápido porque a pauta do momento é a pandemia. A PEC 32, por si só, já é anacrônica. Vivemos um estado de pandemia no qual o serviço público tem sido um dos grandes protagonistas nessa guerra. Nesse contexto, aquele velho discurso de olhar para o serviço público como um mal, se reveste de uma inverdade gritante. A realidade nua e crua da pandemia se impõe para mostrar que sem o estado não seria possível enfrentar uma crise dessa natureza. Portanto, a PEC 32 é anacrônica porque não guarda relação com a realidade que vivenciamos hoje”, criticou.
Geraldo Seixas defendeu ainda a importância da unidade entre os servidores e também a necessidade de conscientização da sociedade para a relevância dos serviços públicos e para os riscos e prejuízos que a PEC 32 pode gerar, especialmente para aqueles que mais precisam do atendimento e das políticas públicas. “O primeiro desafio é a construção da unidade dos servidores. Não podemos olhar para as diferenças. Devemos convergir para a defesa do serviço público em geral, da estabilidade e dos outros institutos que foram duramente construídos. Sem essa perspectiva seria impossível construir essa unidade que está se constituindo e, só com unidade, conseguiremos sucesso”, acrescentou.
O segundo desafio apontado pelo presidente do Sindireceita é a necessidade de diálogo com setores da sociedade que consideram o serviço público como um mal. “Temos que atuar para que a população, principalmente aquele que mais precisa, compreenda os riscos contidos na PEC. Justamente, essa parte da população que diz que o serviço público é um mal, será a mais prejudicada pelo avanço pela PEC 32. Também por isso, temos que nos posicionar firmemente contra a PEC 32. Reforço que, nesse sentido, a pandemia revelou ainda mais importância do serviço público para enfrentar esse tipo de crise”, destacou.
O coordenador da Fasubra, Antônio Alves, lamentou as 280 mil vítimas da doença causada pelo coronavírus, e destacou que apesar de vivermos um período de tristezas, hoje é um dia para comemorar, “pois conseguimos unificar o calendário de lutas das três esferas de servidores públicos - municipal, estadual e federal – para conter mais esse ataque do governo. Essa reforma é uma tentativa de destruir serviços públicos como a educação pública, amordaçar os docentes, como já vem acontecendo, acabar com os concursos públicos, e entregar as universidades públicas à iniciativa privada. O governo quer aprovar a PEC 32 a toque de caixa, como fez com a chamada PEC Emergencial (186), por isso nossa mobilização é tão importante. Precisamos pressionar os parlamentares para que votem contra,” afirmou Antônio Alves.
Para o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, é uma falácia afirmar que a reforma administrativa vem para modernizar os serviços públicos. "A Constituição Federal de 1988 não atende os interesses da inciativa privada, por isso, tantas PECs foram inseridas à Carta Magna, pois ela virou uma pedra no caminho da iniciativa privada, e o servidor é a pedra no sapato dos empresários. O mercado quer tudo que possa dar lucro, e você, cidadão, não duvide, você vai pagar pela educação, saúde, segurança, entre outros serviços públicos, se essa reforma for aprovada,” afirmou José Gozze.
A diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Viviane Peres, afirmou que esse processo que ela chama de “contrarreformas”, se acirrou, sobretudo, a partir de 2016, com a Emenda 95, a reforma Trabalhista, a reforma da Previdência, entre outras que vieram para destruir os diretos da classe trabalhadora. “Vivemos uma crise do capital há décadas, que se aprofunda com a pandemia, quando o governo faz uso de uma situação de emergência para destruir ainda mais o que já vinha sendo destruído. No INSS, trabalhamos hoje com 50% de trabalhadores, pois muitos saíram e não foram repostos, e não há previsão de concurso público, então é impossível atender a demanda da população com metade dos trabalhadores, e a PEC 32 vem nessa lógica de destruir e privatizar a política de previdência ainda mais”, denunciou Viviane Peres.
