O fortalecimento da mobilização em defesa da regulamentação do Bônus de Eficiência e do reajuste salarial dos servidores públicos foram os principais temas debatidos na manhã desta quarta-feira (13), em mais uma live promovida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Também foram apresentados os indicativos construídos e aprovados pelos conselheiros que participaram, de 8 a 10 de abril, da LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, realizada em Brasília.

Ao iniciar a transmissão o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas analisou o processo de negociação salarial da categoria e dos demais servidores. Ele destacou que os prazos legais impostos pela Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade de Fiscal - 4 de julho de 2022 - e as limitações orçamentárias tem norteado os debates nas últimas semanas. Seixas relatou que, em sua opinião, o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes é não conceder reajuste a nenhuma carreira, porém, como já havia assumido o compromisso público junto às carreiras policiais, o que causou um efeito cascata entre os demais servidores públicos, ele vem tentando atrasar esse processo por meio de justificativas burocráticas. “A tentativa é arrastar esse processo, um exemplo disso é o levantamento que o Ministério da Economia encomendou à Procuradoria - Geral da Fazenda em dezembro de 2021 sobre o cronograma eleitoral para concessão de reajuste salarial, essas ações demonstram a intenção do ministro de ganhar tempo. Somado a isso, ele também incorporou esse discurso de dizer que o Ministério da Economia está estudando outras possibilidades para contemplar os servidores públicos. Ele cita duas propostas: conceder um aumento geral de 5 % a todo o funcionalismo público, ou conceder um aumento dos benefícios recebidos pelos servidores, como auxilio saúde, alimentação, entre outros,” explicou Geraldo Seixas.

Porém, destacou o presidente do Sindireceita, como já o fez em lives anteriores, a regulamentação do Bônus não se enquadra nos prazos e limites impostos pela legislação, pois se trata de uma negociação que foi transformada em Lei em 2017 e que, desde então, vem sendo descumprida. ‘Por isso, é importante frisar que não há relação entre o encaminhamento de uma Medida Provisória que trate do reajuste de outras carreiras e a publicação do decreto do Bônus. A regulamentação do bônus não é uma nova negociação salarial. É um acordo de 2016 não cumprido. O que está acontecendo é uma indefinição na tomada de decisões por parte do Governo. Mas, no que diz respeito ao bônus de eficiência, a informação concreta que temos é que o valor já estaria definido, de 1,7 bilhões. Além disso, o compromisso do presidente estaria mantido,” informou Seixas.

Por fim, o presidente do Sindireceita falou sobre a necessidade de fortalecer esse movimento para esclarecer que a regulamentação do bônus de eficiência não se trata de nova negociação salarial e chamou todos os Analistas – Tributários para participarem das assembleias. “Após o debate que fizemos no CNRE, que foi um ambiente muito rico de discussão, quando ouvimos todas as bases e lideranças locais, esperamos agora discutir os indicativos com os demais colegas na AGNU, e envolvermos toda nossa base. O chamamento para a AGNU deve ser assinado pelo CNRE e DEN, para dar ainda mais legitimidade ao movimento, e precisamos de todos nesse momento para fortalecermos ainda mais nosso movimento,” finalizou Seixas.

Indicativos sobre a mobilização

Os sete indicativos construídos pelos conselheiros no CNRE nortearão os próximos passos da mobilização da categoria, e serão amplamente debatidos e avaliados em todo o país pelos Analistas – Tributários em assembleias (AGNU), que decidirão que propostas de mobilização serão mais efetivas para pressionar o governo. Eles também são fruto de sugestões encaminhadas por filiados de todo o país, que durante as mobilizações enviaram suas análises para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), visando ampliar a luta da categoria em favor da valorização e do reconhecimento do cargo.

Em sua explanação durante a live, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz destacou que as sugestões dos respectivos indicativos foram amplamente debatidos com a base. Sobre o indicativo I, que trata sobre o regime permanente de Assembleia geral Unificada, explicou que, como o momento exige uma avaliação criteriosa das ações da categoria e que todas as possibilidades e formas de mobilização serão discutidas, é importante a permanência de assembleias, independente da previsão estatuária que exige um prazo de 10 dias para se chamar AGNU.

O indicativo II trata sobre a revogação ou não da mobilização em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. "Nesse caso, a categoria vai debater se mantém os indicativos sobre a mobilização aprovados no mês de janeiro e fevereiro de 2022; se encerramos a mobilização ou se iremos rever esses indicativos, e então, encaminharemos novas formas de mobilização. Tudo isso será debatido nesta AGNU que será realizada no final de abril. Após a AGNU, o resultado da apuração será compilado e encaminharemos o resultado a DEN. Por isso, ainda que não tenha quórum nas assembleias, contamos com todos os filiados para que ajudem os seus delegados sindicais para enviar esses encaminhamentos a DEN,“ afirmou Magno.

Ainda de acordo com Alexandre Magno, o Indicativo III trata do restabelecimento da operação padrão, porém, diferente do movimento anterior, quando foram separadas as atividades aduaneiras de tributos internos e gestão corporativa, o CNRE entendeu melhor encaminhar um indicativo só. Dessa forma, a operação padrão seria realizada não somente em atividades de operação e fiscalização aduaneira, como também nas atividades de tributos internos e gestão. A execessão seria apenas as atividades consideradas prioritárias, como controle de bagagem; e também aquelas que são cumpridas em virtude de alguma determinação judicial.

O indicativo IV trata do Dia Nacional de Luta, que deve ser estabelecido todas as quartas – feiras. Dessa forma, quem estiver trabalhando de forma presencial em delegacias e Aduanas, devem fazer reuniões com seus representantes sindicais, e manter - se em assembleia. Aqueles que estão em trabalho remoto ou teletrabalho, devem estar logados no sistema da Receita Federal para participar dos encontros virtuais, e trocar  informações ou sugestões com colegas da base para que as mesmas sejam repassadas a DEN, para que a categoria possa avalisar como estão as mobilizações nas bases.

O diretor explanou ainda as demais encaminhamentos, como o Indicato V, que dispõe sobre a entrega dos cargos/funções de confiança, proposta que será submetido à categoria para votação. Todos esses indicativos, e os demais foram construídos com a mais ampla participação das bases e de seus representantes devidamente eleitos e serão amplamanete debatidos e avaliados durante a AGNU.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas parabenizou o CNRE pela clareza na construção dos indicativos e consenso nas deliberações sobre a mobilização. Freitas esclareceu ainda sobre a possibilidade de adoção de medidas judiciais visando a proteção dos Analistas-Tributários, em caso de acirramento das mobilizações. O diretor de Assuntos Jurídicos destacou que estão sendo analisados meios legais que permitam demonstrar o descumprimento por parte do governo de dispositivos previstos na Lei nº 13.464 de 2017, que cria o comitê gestor e regulamenta o Bônus de Eficiência.

Transmissões

Mais de 2000 ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.

Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).

Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.