O presidente do Conselho de Ética e Disciplina (CET) do Sindireceita, o Analista-Tributário Weber José Lucas Fadel, fez uma explanação sobre os principais pontos que envolvem o tema “Ética e Disciplina” que estão inseridos no Estatuto da Entidade, no Código de Ética e Disciplina, e no Regulamento deste Código, na noite deste sábado, 02, em Brasília, durante a LXXX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).Veja aqui a apresentação.
Em sua explanação, Weber José Lucas Fadel destacou que, devido à previsão, para o ano de 2023, da realização de uma Assembleia Geral Nacional (AGN) exclusivamente para fins de alteração estatutária, o Conselho de Ética e Disciplina adiantou-se para expor o tema. “O objetivo de adiantar essa questão, e trazer a pauta à categoria é para que as teses de reformulação e modernização do Código de Ética e Disciplina possam ser debatidas, formuladas, e levadas à próxima AGN Estatutária no ano que vem,” explicou Weber Fadel.
O presidente do CET do Sindireceita observou que é atribuição do Conselho de Ética elaborar e alterar seu Regimento Interno e escolher seu Presidente; aplicar o Código de Ética e Disciplina; receber os recursos interpostos e recorrer de ofício ao CNRE quando a penalidade a ser aplicada for suspensão, destituição do cargo ou exclusão do quadro social do Sindireceita. Além disso, observou Fadel, o CET deve responder às consultas formuladas por escrito, pelos filiados ou pelos órgãos do Sindireceita, relativas às questões éticas e disciplinares, no prazo de 30 (trinta) dias. O Regulamento está disponível na área restrita do site do Sindireceita e pode ser visualizado AQUI.
Weber Fadel observou ainda que o Código de Ética e Disciplina, aprovado na AGN, disporá sobre os princípios, apuração e julgamento das infrações e penalidades disciplinares, bem como sobre os deveres, valores e preceitos a serem observados pelos filiados ao Sindireceita.
Por fim, o presidente do CET lembrou que o Código de Ética e Disciplina integra o Estatuto do Sindireceita, e tem por objetivo zelar pelos princípios morais que devem nortear o filiado ao Sindireceita, “seja no exercício de cargo que esteja investido na Entidade ou fora dele, conforme disposto no Art. 1º do CET”, pontuou Weber Fadel.
